Câmara aprova pacotão que reajusta valores de benefícios para deputados

O comando da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, um pacote de reajuste para benefícios dos deputados que terá um impacto anual de R$ 146,4 milhões nos cofres da Casa. Foram atualizadas as verbas para a contratação de servidores, para gastos com a atividade parlamentar (telefone, passagem, consultoria, transporte, entre outras), além do auxílio-moradia pago aos deputados que não utilizam apartamentos funcionais.

Os cônjuges dos deputados também receberam um agrado, sendo autorizados, agora, a usar passagens em viagens do Estado de origem a Brasília. Num momento em que o país discute um ajuste fiscal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou que as medidas representem aumento para o orçamento e afirmou que a decisão não representa mais despesas, uma vez que serão cortadas verbas de custeio e investimento para cobrir a atualização dos valores.

A Casa precisou recorrer a uma ginástica financeira para aprovar o pacote de benesses, já que 80% do orçamento de R$ 5,1 bilhões estão comprometidos com despesas obrigatórias. Ficou definido que os novos valores terão validade a partir de abril. Com isso, o custo neste ano do reajuste será de R$ 109,8 milhões.
A verba que os deputados têm para contratação de assessores foi ampliada de R$ 78 mil para R$ 92 mil, reajuste de 18%, considerando o IPCA de julho de 2012, data do último aumento, até este mês.

O impacto anual da medida é de R$ 129 milhões. Esses recursos são usados para a contratação de funcionários sem concurso público. O “cotão” que paga as passagens, gastos com telefone, transporte, consultoria, divulgação de atividade parlamentar, Correios e outros sofreu um reajuste de 8% e terá impacto de R$ 16,6 milhões ao ano. Os valores variam de acordo com o Estado de origem, sendo o maior para deputados de Roraima (R$ 44,9 mil) e o menor para os do Distrito Federal (R$ 30,2 mil). O último aumento havia sido aplicado em dezembro de 2013.

‘AUXÍLIO-CÔNJUGE’

Para atender a uma demanda que surgiu durante sua campanha para a presidência da Casa, Cunha apresentou aos integrantes da Mesa Diretora a proposta para estender aos cônjuges dos deputados autorização para utilizar passagens do cotão em viagens do Estado para Brasília. Desde 2009, quando houve o episódio conhecido como “farra das passagens”, a Câmara tornou as viagens exclusivas para parlamentares e assessores.

O auxílio-moradia, pago para parlamentares que não utilizam apartamentos funcionais, foi reajustado de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil, com impacto de R$ 885 mil por ano. Atualmente, a Casa, que tem 513 deputados, possui 336 apartamentos disponíveis. Cunha minimizou o impacto das medidas e argumentou será realizada uma realocação de recursos, com cortes de contratos de informática, compra de novos equipamentos e investimentos. “Aceitamos a correção da inflação mediante o corte de gastos. O efeito será nulo, zero de despesa. Faremos no tamanho da correção”, disse.

SECRETARIAS

A cúpula da Câmara também decidiu conferir um comando político para a área de comunicação da Casa, que atualmente é controlada por servidores de carreira. Será criada uma secretaria parlamentar para ser responsável pelo setor. O peemedebista pretende entregar o novo cargo ao PRB, ligado à Igreja Universal. O mais cotado para o posto é o deputado Cleber Verde (PRB-MA), integrante da Frente Parlamentar evangélica, mas que se diz católico.

Também foi acertada a criação de uma Secretaria de Relações Internacionais para cuidar das relações com outros Parlamentos. Neste caso, Cunha disse que não haverá criação de cargos.