Os vereadores de Santa Cruz aprovaram, na noite dessa quarta-feira, 3, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a instituir um novo programa de renegociação de dívidas tributárias de contribuintes. O texto prevê um calendário a partir do qual quem tem pendências de IPTU, ISSQN e outros acumuladas até 31 de dezembro do ano passado poderá obter descontos de até 100% no valor dos juros de mora e multa em caso de pagamento em cota única ou descontos de até 35% em caso de parcelamento, que pode ser em 12, 24 ou 36 meses. O prazo para adesão ao programa vai até 31 de outubro.
Pessoas e empresas com dívidas com o Município têm uma série de restrições, como impedimento de participar de licitações e certidão negativa para financiamentos.
LEIA MAIS: Doze projetos estão em debate na sessão da Câmara desta quarta-feira
Publicidade
Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!
This website uses cookies.