Câmara aprova mudança em gratificação dos servidores públicos

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 21, no Plenário Armidório Oscar Pasa. Na ordem do dia, três Projetos de Lei e duas proposições.

Um dos projetos mais polêmicos, o que altera a Lei nº 718/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais foi aprovado por cinco votos a quatro. O presidente Francisco Bernardy (PDT) precisou usar o voto de minerva para o desempate. Um dos artigos mais criticados, o de número 97 versa sobre a licença-prêmio por assiduidade. Com a nova redação, o valor foi substituído por folga de um mês para o servidor que completa cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao município. A vereadora Madalena Pasa (MDB) tentou emendar o projeto, principalmente a redação do artigo 97, o que daria poder de escolha ao servidor entre a gratificação em valores ou em folga. Entretanto, a emenda foi rejeitada. Votaram contra os vereadores da bancada de oposição: Madalena Pasa (MDB), Adão Böck (PSB) e Evaldir Dries (PSB). O vereador Moacir Eichner (PDT), da situação, também se colocou contra o projeto.

Foi aprovado ainda o projeto que concede revisão geral  e anual de remuneração aos professores da rede municipal de ensino. O percentual é de 1,78%. Os vereadores ainda aprovaram o projeto que denomina o britador, situados às margens da RSC-481, em Linha Tigre, de Britador Municipal Ignácio Stein.

Foram aprovadas ainda duas proposições: uma que sugere a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil, situada na Rua Alfredo Henrique Mosmann, de Escola Municipal de Ensino Infantil Ottilia Bernardy Rech. A proposição é do vereador Francisco Bernardy (PDT) e Moacir Eichner (PDT). Já a outra sugere melhorias em sinalização viária e acessibilidade ao idoso, com base em projeto técnico a ser elaborado.

A próxima sessão ficou marcada para segunda-feira, 28, às 18h.