A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quinta-feira, 5, a análise da Medida Provisória 1040/21, que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o funcionamento delas. Os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pelo Senado, na noite dessa quarta-feira, 4 e, dessa forma, o texto segue para sanção presidencial.

Ao recomendar a rejeição das mudanças propostas pelos senadores, o relator da matéria na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou que nenhuma das mudanças parecia oportuna.

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O texto prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

A proposta aprovada amplia as atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para examinar pedidos de autorização para nacionalização e articular órgãos e integrar procedimentos no registro de empresas. O departamento também poderá propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.

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