Câmara aprova lei que prevê atendimento prioritário para autistas

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária na noite de segunda-feira, quando foram aprovados oito projetos. Entre eles está o de autoria da vereadora Kelly Moraes (PTB) que inclui o atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Segundo a autora do projeto, ele busca conscientizar a população acerca da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pois a Lei Federal garante que os portadores são considerados pessoas com deficiência.

Apesar do autista integrar o grupo de pessoas com deficiência, é justamente o fato de dela caracterizar-se como deficiência invisível, pois não há sinais físicos exteriores. “Essa dificuldade de reconhecimento da deficiência também pode conduzir a uma intolerância da população em geral com o uso da preferência, por esse motivo o presente projeto de lei prevê a emissão de carteira de prioridade com a identificação da condição de pessoa com autismo, a ser emitida pelo Poder Público, como documento válido para comprovar a necessidade do atendimento preferencial”, explica.

As demandas das famílias afetadas pelo autismo, além das normais de qualquer grupo com deficiência, incluem a falta de conhecimento sobre o transtorno em todas as áreas (incluindo profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança pública) e atingindo toda a sociedade. Logo, toda informação que possa ser acrescentada, como a utilização de símbolos que o projeto estabelece, é fundamental. Somente com maior conscientização pode-se começar a vencer barreiras atitudinais que são impostas às pessoas com deficiência (no caso, autismo) e suas famílias.

Aprovados

Ainda foram aprovados, com votos contrários da bancada do PTB, os projetos para a contratação temporária de novos servidores: um servente, um atendente de EMEI, um operário, 12 monitores sociais, um servente, um psicólogo, um técnico de enfermagem e dois cirurgiões dentistas. Ainda foi aprovada a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense ao técnico do Avenida, Fabiano Daix, de autoria conjunta dos vereadores Elstor Desbessell (PTB) e Gerson Luís Trevisan (PSDB) e a condecoração de Mérito Desportivo à equipe de Ginástica Rítmica do Colégio Mauá e ao professor Rafael Luz, de autoria do vereador Hildo Ney Caspary (Progressistas).

Entre os pedidos de informação aprovados, Mathias Bertram (PTB) requer informações a respeito do número de multas emitidas sobre estacionamento irregular. Elstor Desbessell (PTB) encaminha pedido referente ao custo da implantação da pracinha ao lado da imagem de São Cristóvão, no Acesso Grasel; Bruna Molz (PTB) encaminha pedido de informações à Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) referente ao tratamento da água do Lago Dourado e a triagem referente denúncia para resgate de animais.

Indicações

O vereador André Scheibler (SD) indica a instalação de redutor de velocidade defronte à Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima e a alteração do horário da linha de ônibus UNISC – Belvedere. Mathias Bertram requer a execução da obra de pavimentação da Travessa Valério Rodrigues dos Santos, a firmação de convênio ou protocolo de cooperação entre a Prefeitura e a Secretaria de Fazenda do Estado para utilização de nota fiscal eletrônica. Francisco Carlos Smidt (PTB) requer melhorias no calçamento da Rua Olinda. Paulo Henrique Lersch (PT) indica a pavimentação da Rua Irmã Adiles Wenzel. Gerson Trevisan (PSDB) requer a instalação de bicicletários em espaços públicos, a pintura da sinalização “Carga e Descarga” defronte ao imóvel nº 1.345 da Rua Júlio de Castilhos.