Câmara de Santa Cruz aprova lei que cria o plano de carreira dos médicos

O projeto de Lei Complementar 25/E/2019, que regulamenta a contratação de médicos e cria o plano de carreira dos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado na manhã desta terça-feira, 3, na continuação da sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. A reunião ordinária, marcada para a noite de segunda-feira, 2, foi interrompida por conta do protesto de caminhoneiros contra as declarações da presidente da Câmara, vereadora Bruna Molz (PTB), feitas em uma rede social.

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Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a proposta, que entre outras alterações mexe na carga horária de contrato. Com a mudança, médicos poderão ser contratados por oito, 12, 20, 24 ou 40 horas semanais, permitido assim que os profissionais atuem em seus consultórios ou conduzam atividades paralelas junto ao atendimento nos postos de saúde do município.

Outro benefício, apontado como uma evolução pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), são os reajustes salariais ao longo da carreira. O plano aprovado nesta terça-feira prevê avanço na carreira a cada três anos. Os profissionais poderão ter até dez classes. Com isso, a tendência é de que os médicos permaneçam na rede, evitando prejuízos aos atendimentos e fortalecendo o vínculo da população atendida.

Legislativo aprova 12 projetos na sessão
Além do plano de carreia dos médicos municiais, a Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira outros 11 projetos. A grande maioria para contratação emergencial de contador – dois pedidos –, dois assistentes sociais, técnico de geoprocessamento e técnico em construção civil – edificações.

Foram aprovadas também duas aberturas de crédito especiais, uma no valor de R$ 9,3 mil para a Secretaria Municipal de Educação e outra para a pasta da Saúde, no valor de R$ 700 mil.

Os vereadores autorizaram ainda a desafetação parcial do imóvel de Linha Pinheiral, cedido à Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), para a instalação do Hospital Veterinário, assim como foram legalizados os nomes da Rua Corredor Metz e da Praça Arno Benno Schulz. Os vereadores concederam também o mérito desportivo aos atletas e comissão técnica do Futebol Clube Bom Jesus.

O projeto 54/L/2019, que altera a lei de preservação do patrimônio histórico de Santa Cruz, igualmente foi aprovado. Na proposta votada nesta manhã, a pavimentação instalada na Rua Ramiro Barcelos, em frente à Catedral São João Batista, entre as quadras das ruas Marechal Deodoro e Floriano, não pode ser substituída por asfalto.