Câmara aprova lei para a divulgação da lista de remédios disponíveis

Foram aprovados 20 projetos na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz dessa segunda-feira, 29. Entre as matérias, destaque para o projeto de lei de autoria da vereadora Bruna Molz (PTB), que prevê a colocação de placas de identificação em terrenos baldios. Segundo a petebista, a reivindicação partiu da população que tem dificuldade de identificar e contatar os proprietários. Os locais, assim, viram depósitos de lixo e se tornando locais propícios para a proliferação de mosquitos da dengue e de leishmaniose visceral.

Outra matéria importante aprovada é de autoria do vereador Luizinho Ruas (PTB), subscrito pelo vereador Alex Knak (PMDB), que dispõe sobre a afixação da lista de medicamentos disponíveis e em falta em todos os locais de distribuição. O objetivo, conforme Ruas,  é disponibilizar a lista ao cidadão quando chegar a uma unidade de saúde, para ter conhecimento se o medicamento que necessita poder ser adquirido gratuitamente. “Este projeto irá melhorar a qualidade deste serviço e propiciar tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de medicamentos. Muitas pessoas carentes acabam gastando seus recursos para comprar medicamentos que estão disponíveis na rede pública”, citou.

Ainda foram aprovados a contratação de um químico, um soldador e 10 operários; a cedência da servidora Michele Maschio Schaurich ao município de Cachoeira do Sul e Rodrigo D´Avila Lauer a Santa Cruz; a alteração da lei de doação de imóvel ao 7º BIB; a cedência de parte de imóvel no Parque de Eventos ao PTG Recanto do Ginete de Santa Cruz, ao Piquete de Laçadores Cabanha Cortes, ao Jeep Club de Santa Cruz, à Associação Cultural e Beneficente Gaiteiros de Santa Cruz do Sul, à Associação de Pilotos e Preparadores do Automobilismo de Santa Cruz do Sul; à Associação dos Guardas Municipais de Santa cruz do Sul; a abertura de créditos especiais no valor de R$ 92 mil para custear despesas nas secretarias de Segurança, Defesa Civil e Esporte e da Fazenda e a alteração da lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do município.

Houve ainda a acolhida ao veto do prefeito municipal à alteração da lei que dispõe sobre o bem-estar animal, aumentando as multas para quem praticar maus tratos a animais. O veto teve votos contrários da bancada do PTB. Foi revogada também a lei que previa o repasse de 24 parcelas de R$ 14 mil para o Instituto Humanitas Fraternidade (IHF). Houve a aprovação do parecer do Tribunal de Contas aprovando as contas do prefeito Telmo Kirst do exercício de 2014, além do projeto do vereador Edmar Hermany (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e canto do Hino de Santa Cruz do Sul.