Câmara aprova LDO e subvenção de R$ 150 mil para o Hospital São João Evangelista

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analisada nas últimas semanas no Legislativo, foi aprovada por sete votos a um durante sessão extraordinária realizada no final da tarde desta segunda-feira, 24, pelos vereadores de Sobradinho. Apenas Luiz Freitas (Progressistas) votou contra a matéria.

De acordo com o Executivo, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para a Administração pública em 2019. Freitas, que já havia votado contra no ano passado, justificou dizendo que a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços necessita de um orçamento maior para que o município possa se industrializar.

Antes da sessão extraordinária, os parlamentares realizaram a 29ª reunião ordinária no Plenário Ottmar Kessler. Foi aprovado, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação Cultural Recreativa e Beneficente São Marcos, mantenedora do Hospital São João Evangelista – Unidade 2.

O convênio visa o repasse, por meio de subvenção social, de R$ 150 mil para ajudar a casa de saúde, que enfrenta sérias dificuldades financeiras e corre o risco de fechar as portas. Conforme o prefeito em exercício Armando Mayerhofer, a administração do hospital, antes de receber o valor, terá que elaborar um plano de aplicação dos recursos e apresentar à Prefeitura.

Ainda, foi aprovado o projeto de lei que trata de alterações no regime jurídico dos servidores públicos. Conforme o texto, o trabalho em caráter habitual, mas de modo intermitente, dará direito à percepção do adicional, proporcionalmente ao tempo dispendido pelo servidor na execução de atividade em condições insalubres e perigosas.

Proposta de Adão Weber vira projeto de lei

Apresentado na sessão ordinária da última semana, a indicação do vereador Adão Weber (MDB) que sugeria a criação do programa de combate às pichações no município foi aceita pela Prefeitura. O projeto de lei, inclusive, já foi apresentado no Legislativo e ficará baixado para estudos.

Weber agradeceu ao prefeito em exercício Armando Mayerhofer – presente na sessão – e também recebeu elogios dos colegas, que demonstraram apoio à proposta.