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Santa Cruz

Câmara aprova isenção de tributos aos moradores do Viver Bem

Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul nessa segunda-feira, 19, foram aprovados dez projetos de lei. Um dos principais é de autoria do Poder Executivo, que isenta do pagamento de impostos (IPTU e coleta de lixo) as 922 famílias que irão morar nas casas do Loteamento Viver Bem.

O projeto que mais causou debates no Plenarinho, porém, foi a desafetação de um terreno no Bairro Santo Antônio, defronte ao Cemitério Santo Antônio. A oposição criticou o projeto, alegando que a prefeitura estaria querendo vender uma área verde, que atualmente é usada pelas crianças do bairro como campinho de futebol. A base governista defendeu o projeto, alegando que ela atualmente não tem utilidade e que a venda a tornará aproveitável e gerará recursos para os cofres municipais. O voto minerva foi da presidente Solange Finger (PTB). 

Outros projetos que foram aprovados, todos por unanimidade. O de autoria do vereador Gerson Luís Trevisan, que denomina uma via pública de Rua Albino Dettenborn. O que homologa a quarta consolidação estatutária do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale); a alteração da lei que dispõe sobre a Política Municipal de Ciência e Tecnologia e Inovação e cria o Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Tecnológico do município; a alteração da lei que concede isenção de tributos à empresa Philip Morris; a lei que autoriza o pagamento de jeton aos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari), que teve voto contrário do vereador Ari Thessing (PT).

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Também foram autorizadas a cedência de imóveis à Associação Amigos da Bocha e à Sociedade Cultural e Folclórica Oktobertanz e a concessão de título de cidadão santa-cruzense ao médico Paulo Oleksiuk, este projeto de autoria do vereador Edmar Guilherme Hermany (PP). 

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