Câmara aprova dois projetos de lei em sessão ordinária

Dois projetos de lei foram aprovados pelos vereadores de Sobradinho durante a sessão ordinária da Câmara, realizada no final da tarde desta segunda-feira, 3. As duas propostas tiveram aprovação unânime no Plenário Ottmar Kessler, em uma reunião mais tranquila se comparada com a da semana anterior.

Um dos projetos, o de nº 75, do Poder Executivo, altera um trecho e acrescenta outros na lei que institui o Código de Posturas. A matéria visa, principalmente, modificar a atuação dos fiscais no município, que vinha sendo criticada no Legislativo, em especial pelos vereadores Tuki Siman e Valdecir Bilhan.

Conforme a matéria, o Executivo estava usando o prazo estabelecido no auto de infração para estabelecer o da notificação. Por isso, optou-se pela alteração, estabelecendo uma metodologia de orientação, fazendo com que as irregularidades sejam sanadas com maior eficiência. 

Já o projeto de lei nº 82 foi votado em regime de urgência. A matéria autoriza a contratação emergencial e sem concurso público de uma doméstica para suprir necessidade na Escola Municipal Seomar Mainardi, em virtude dos problemas de saúde da servidora titular.

Também foi baixado nas comissões o projeto de lei nº 80, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento municipal referente ao exercício de 2019. A LDO foi apresentada aos vereadores durante audiência pública na manhã da última quinta-feira, 30.

Tribuna livre

Três assuntos dominaram a tribuna livre durante a sessão ordinária. O aposentado Gabriel de Souza utilizou o espaço para falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele disse estar preocupado com notícias divulgadas em que políticos fazem apologia ao uso de armas. “Elas servem para matar. É melhor colocar uma bíblia na mão de uma criança do que ensinar a usar uma arma”, comentou. Ele também criticou o preconceito contra negros e índios no país.

Já o radialista Fabrício Ceolin, que também atua como bombeiro voluntário, sugeriu a criação de um comitê para situações de urgência e emergência no município. “As pessoas ficam perdidas quando acontece uma catástrofe”, justificou, lembrando do temporal de 1º de outubro do ano passado, que deixou boa parte da região sem luz e com problemas nos sinais de telefonia e internet. Ele sugeriu que o grupo seja formado pela Brigada Militar, Bombeiros, Defesa Civil, secretarias de Obras e Assistência Social, setor de engenharia e até por jipeiros, escoteiros e imprensa local.

Por fim, o presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Jair Bridi, voltou a utilizar a tribuna livre depois de muito tempo, e falou sobre a situação do trânsito na cidade, em especial as paradas de ônibus que vem sendo solicitadas pela comunidade. Também ouviu questionamentos do vereador Tuki Siman.