Câmara aprova decreto de estado de calamidade pública em Santa Cruz

A Câmara de Santa Cruz do Sul se reuniu de forma extraordinária na manhã desta sexta-feira, 3, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, quando foram aprovados dois projetos referentes ao decreto do Executivo de Estado de Calamidade Pública em Santa Cruz do Sul – desastre nível 2.

O decreto considera as fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias, com a súbita elevação do Rio Pardinho que provocou a imediata retirada e o salvamento das pessoas de suas residências; ainda que o município disponibilizou toda a sua estrutura material e humana para minimizar os efeitos do desastre, bem como para assistência e socorro imediato em favor de todos os afetados; a presença de desabrigados e moradores desalojados, em decorrência dos transbordamentos causados pelas chuvas nesta municipalidade.

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O Executivo ainda justifica, em consequência deste desastre, resultaram os danos humanos, ambientais e materiais e os prejuízos econômicos e sociais descritos; que concorrem como agravantes da situação de anormalidade: o grande volume precipitado em um pequeno intervalo de tempo que com a precariedade do sistema de drenagem de águas pluviais na bacia hidrográfica do Rio Pardinho, que resultaram em danos humanos, materiais e prejuízos econômicos e sociais; que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de Calamidade Pública situação calamitosa de anormalidade.

Outro projeto aprovado diz respeito à alteração da lei que institui o Programa Aluguel Social, para auxílio às pessoas que sofreram danos com a enchente.

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