Câmara aprova decreto de emergência por estiagem em Santa Cruz

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira pela manhã no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, o decreto que declara emergência no município, em função da estiagem. Além disso, foram apreciadas e aprovadas outras oito matérias do Executivo. O principal assunto foi o decreto de situação de emergência pela estiagem no município.

O documento, assinado na última sexta-feira pelo prefeito em exercício Elstor Desbessell, aponta perdas de quase R$ 26 milhões na agricultura local. A situação de emergência facilita a busca de recursos para medidas de resposta junto aos governos estadual e federal – ambas as esferas ainda precisam reconhecer e homologar o decreto local. Além disso, a aprovação permite à Prefeitura a dispensa de licitação para aquisição de materiais necessários para auxiliar a comunidade diante do problema.

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Outros projetos em pauta

Entre os projetos na primeira sessão comandada pelo presidente Rodrigo Rabuske (PTB) foram aprovados o que cria 10 cargos efetivos de Médico de Saúde da Família. Também o projeto que autoriza o Poder Executivo a ceder servidor ao Município de Rio Pardo/RS. Outro que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Estado, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, com a interveniência dos Serviços Penitenciários, objetivando a utilização de mão de obra da pessoa presa no Presídio Regional de Santa Cruz do Sul e no Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 8ª Região.

Outro projeto prevê a celebração de um convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, objetivando executar demandas da Consulta Popular 2018/2019, abrir crédito especial no montante de R$ 33.866,67. O Executivo ainda requer autorização para abrir crédito especial no montante de R$ 73.135,59.

Também foi aprovada a alteração na regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias Públicas do Município de Santa Cruz do Sul. E, por fim, também ingressou o projeto que declara Situação de Emergência no Município de Santa Cruz do Sul/RS, afetado pelo evento abrupto de Nível II – Estiagem.

Ainda foram aprovados o projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 789.833,96 e o que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 112.289,20 e incluir ação na LDO 2022 e no PPA 2022-2025.

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