Câmara aprova criação de programa de redução de veículos de tração animal

Foi aprovada na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 12, o projeto de lei de autoria do vereador Gerson Luís Trevisan, que cria Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs).

Através do mesmo, o município poderá realizar o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal, no prazo máximo de quatro anos; a transposição, através de políticas públicas, dos condutores de veículos de tração animal, identificados e cadastrados, para outros mercados de trabalhos; e a qualificação profissional dos condutores de veículos de tração animal, para atuação no recolhimento, separação, armazenamento e reciclagem de resíduos, observando-se as políticas públicas de educação ambiental ou, facultativamente, em outros segmentos econômicos.

O prazo para que seja proibida a circulação de veículos de tração animal, no município é de 9 anos, sendo que na região central da cidade – bairro e Centro, o prazo será de quatro anos, enquanto que na zona rural haverá permissão para isso e o uso será permitido nas datas comemorativas de 7 e 20 de setembro, bem como nos eventos que cultivam as tradições gaúchas, assim como para atividades, públicas ou privadas, como haras, turfe, hipismo, equoterapia, cavalgadas, bem como será permitido o uso de animais pelas forças públicas, militares e civis, que tenham grupamentos de montaria.

Segundo o autor do projeto, que foi aprovado de forma unânime pelos demais vereadores, o principal objetivo é o de acabar com as carroças devido aos maus tratos sofridos pelos animais. “Os cavalos são submetidos a carregar peso excessivo, tendo uma péssima alimentação (muitas vezes apenas o capim), sendo mal ferrados, e, na maioria das vezes, com o olho esquerdo vazado propositalmente, para não se assustarem com os veículos que passam pelo seu lado no trânsito”, citou o vereador Gerson Trevisan.

Segundo ele, o uso de carroças também traz problemas no trânsito, onde o animal, muitas vezes se descontrola e causa acidentes graves. “Para que o programa tenha o êxito é necessário que o condutor seja contemplado com ações e/ou mecanismos para que possa continuar na função já exercida, se o mesmo julgar adequado a sua realidade”, justificou Trevisan.

Outras matérias aprovadas foram a que concede o título de Cidadão Honorário a Romeu Neumann, de autoria do vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) e o que denomina o ginásio de Linha Santa Cruz de ginásio Guido Leopoldo Hauth, de iniciativa do vereador Edmar Hermany (PP).