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Câmara aprova cinco projetos em sessão ordinária

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 23, no Plenário Armidório Oscar Pasa. Na oportunidade apreciaram cinco projetos de Lei. Todos eles foram aprovados por unanimidade. O primeiro a ser discutido é o que estava baixado nas Comissões e recebeu parecer favorável. Ele regulamenta a realização de feiras itinerantes, venda de produtos coloniais e mercadorias a varejo. De acordo com a relatora do projeto e líder de governo, Viviane Redin Mergen (Progressistas), as feiras que quiserem se instalar no município devem passar por uma série de análises e atender a diversos quesitos. Ainda segundo ela, a lei não se aplica a realização de feiras pela Prefeitura ou pela agricultura familiar.

Também foram aprovados que autorizam o Executivo a incluir no Plano Plurianual recursos oriundos do governo federal. Um no montante de R$ 34.442,21 para pavimentação do acesso ao Parque de Eventos Prefeito Atílio Pasa; Já o outro, no valor de R$ 64 mil será para pavimentaçãoo de estrada vicinal em Linha Tigre.

Ainda foram aprovados os projetos que autoriza o município a receber R$ 200 mil para custear despesas e manutenção no desenvolvimento de ações e serviços de atenção das Unidades Básicas de Saúde, e o que autoriza o município a receber parte de bem imóvel sob forma de doação não-onerosa destinada à ampliação do sistema viário.

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A próxima sessão está marcada para correr na segunda-feira, 30, às 18h.

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