Câmara aprova cinco novos projetos em sessão

Cinco projetos de lei constantes na pauta da sessão do legislativo foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul na noite desta segunda-feira, dia 2. Antes da sessão houve uma reunião com a Associação Luz Azul, que falou sobre as pessoas com autismo.

Entre as matérias aprovadas está o de autoria do Poder Executivo, que abre créditos especiais de R$ 289.034,72, para o custeio de despesas da Secretaria de Habitação. De autoria do vereador Mathias Bertram (PTB) foi aprovado o programa Composta Santa Cruz, que incentiva a compostagem de resíduos sólidos orgânicos domésticos, mediante o desconto do IPTU para quem for aderir à iniciativa.

De autoria do Executivo foi aprovada a alteração da lei que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelecendo plano de carreira dos serviços. Também foi aprovado o projeto que modifica a descrição das atribuições de categorias funcionais no Plano de Carreira dos servidores, com votos contrários dos vereadores do PTB, Bruna Molz, Mathias Bertram, Elstor Desbessell, Kelly Moraes e Francisco Carlos Smidt. E ainda foi aprovado o projeto que autoriza o uso publicitário das praças, parques e locais públicos.

Indicações

Entre as indicações, foi aprovado a do vereador André Francisco Scheibler (SD) que requer a instalação de elevada na Rua São José defronte à Escola Estadual de Ensino Fundamental – EEEF Professor José Wilke; Paulo Henrique Lersch (PT) indica o conserto de bloquetes na Rua Pedro Kleudgen; Alex Knak (MDB) requer o restabelecimento das linhas transporte coletivo no Bairro Germânia e a disponibilização de sinal de interne via wi-fi nos terminais de ônibus e de sinal de internet via wi-fi nos veículos de transporte público coletivo, além da viabilização de uma rua coberta; Francisco Carlos Smidt (PTB) sugere melhoria na Rua Helmuth Guilhereme Jungblut e solicita diversas melhorias no Bairro Belvedere.

Luizinho Ruas (PTB) requer a instalação de equipamento de água quente e fria na praça existente na Rua Presidente João Goulart; Mathias Bertram (PTB) indica a realização de um estudo para viabilizar a implantação de coletores subterrâneos de lixo e requer a cedência de dois agentes administrativos à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados, a sinalização e pintura para estacionamento de motocicletas na Rua Presidente Rodrigues Alves próximo ao imóvel nº 31; Licério Agnes (Progressistas) requer melhorias na estrada de Linha Áustria; Gerson Trevisan (PSDB) sugere a pintura da faixa de segurança defronte à entrada do Cemitério São João Batista e no cruzamento da Rua Senador Pinheiro Machado com a Rua Tenente Coronel Brito, além da colocação de rampa de acesso e vaga de estacionamento para pessoas com deficiência defronte à Clínica AtendBem.

Francisco Carlos Smdit (PTB) apresentou o requerimento para a realização de reunião especial para debater questões relativas ao Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). Mathias Bertram e demais vereadores do PTB requerem a realização de reunião especial para esclarecer questões relativas ao Projeto de Lei Complementar nº 04/E/2018, que altera o Código Tributário.