Câmara aprova aumento de salários de servidores da Advocacia-Geral da União

O Palácio do Planalto viveu nesta quarta-feira, 5, mais um dia de derrotas e vexames na Câmara dos Deputados. Com apoio até do PT, o plenário aprovou na madrugada desta quinta, 6, o texto principal do primeiro item da “pauta-bomba” que ameaça o ajuste fiscal, o PDT anunciou o rompimento oficial e o PTB disse que vai votar contra o governo, em protesto.

O “dia de cão” fez o líder de Dilma na Câmara, José Guimarães (PT-CE), desabafar, em tom de abatimento: “E preciso definir mais criteriosamente o que é base e o que não é. A base precisa ser refeita, com critérios de fidelidade, de fidelidade dos ministros. Fizemos o ajuste fiscal, agora é preciso fazer o ajuste político. Tem que mudar muita coisa.”
Apesar dos apelos no sentido contrário, a base dilmista anunciou que votaria em peso o projeto que eleva o salário de parte da cúpula do funcionalismo público.

“Está claro e nítido que o governo não tem base hoje”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar de ter colocado o tema em votação, ele afirmou que irá barrar a conclusão da tramitação da proposta e disse ser contra “agredir as contas públicas por causa de disputas políticas”. 

A desorganização governista foi tanta que até o PT disse que votaria a favor do projeto, devido à sua ligação com o funcionalismo, contrariando a orientação da liderança do governo na Casa. Em linha contrária, e em nome do equilíbrio das contas públicas, o líder do oposicionista DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que votaria contra. A proposta acabou aprovada por 445 votos a 16. Ainda serão votados destaques que podem alterar complemente o texto e serão apreciados na próxima terça-feira, 11.

A PEC 443 beneficia servidores da Advocacia-Geral da União e das procuradorias estaduais. Ela vincula o salário dessas carreiras a 90,25% do ganho dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Também terão reajustes delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados. A regra se aplica ainda a procuradores municipais nas capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. Os reajustes variam de 34% a 59%. O salário inicial mais baixo passa de R$ 16.830 para R$ 26.125. O ganho em final de carreira vai de R$ 22.805 para R$ 30.471, próximo ao que é pago à presidente da República (R$ 30.934,70). 

Pouco antes da votação, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) afirmou em rede social ter pedido aos líderes na Câmara que não votassem a proposta, que considera inconstitucional e incompatível com a situação do país. “Essas carreiras já têm os maiores salários da administração pública federal”, afirmou. “O reajuste não é razoável no momento em que empresas e trabalhadores privados enfrentam dificuldades”. O Planejamento calcula um gasto adicional de R$ 2,5 bilhões com os salários da AGU e dos delegados.

Rompimento 

Em atrito com o governo desde o pacote de ajuste fiscal, o PDT do ministro Manoel Dias (Trabalho) anunciou em plenário o rompimento com o Planalto. O PTB também falou em um votar contra o governo nos próximos dias. “Estamos dando um tempo para discutir a relação. Seguramos essa bancada no braço, mas o governo não mostra sensibilidade”, disse o líder da bancada do PTB, Jovair Arantes (GO).

No papel, o governo contava com o apoio de 21 partidos (PDT e PTB inclusos), que somam 364 das 513 cadeiras da Câmara. Na prática, porém, a base de Dilma Rousseff tem se mostrado bem menor e bastante instável.