Câmara aprova antecipação de ISSQN por empresas

A Câmara de Santa Cruz aprovou na noite desta segunda-feira, 29, uma medida emergencial inédita para mitigar os impactos da redução na atividade econômica sobre a arrecadação da Prefeitura. O projeto autoriza que empresas instaladas no município antecipem o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deste ano.

Pela proposta, que agora segue para sanção da prefeita Helena Hermany (PP), as empresas poderão fazer, até o fim de junho, o recolhimento do ISSQN variável, que incide sobre o faturamento, referente ao restante do ano. A antecipação, que será feita a partir de uma média calculada com base no valor pago no primeiro bimestre, não será obrigatória e será aberta a qualquer empresa.

O governo, porém, acredita que a adesão será maior entre organizações de maior porte, já que as pequenas foram mais atingidas pelas restrições de funcionamento impostas nas últimas semanas em função do agravamento da pandemia.

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Segundo o secretário municipal da Fazenda, Álvaro Conrad, a demanda surgiu a partir de empresas que manifestaram ao Palacinho intenção de antecipar a quitação do tributo como forma de contribuir com o fluxo de caixa do Município. Como se trata de um instrumento que nunca foi adotado no governo, a decisão foi por regulamentá-lo em lei.

Conforme Conrad, não existe risco de perda de arrecadação já que os contribuintes que optarem pela antecipação seguirão emitindo as guias de recolhimento todos os meses. Assim, se vierem a faturar mais, esse valor será recolhido normalmente.

O ISSQN é a terceira principal fonte de receita da Prefeitura, atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O orçamento deste ano prevê uma arrecadação de R$ 38 milhões.

Apesar da crise econômica, a Prefeitura acumulou um superavit financeiro de R$ 2,2 milhões nos primeiros dois meses do ano – foram R$ 1,5 milhão em janeiro e R$ 714 mil em fevereiro. Para março, porém, a tendência é de um resultado mais modesto, devido às três semanas em que o município esteve sob bandeira preta.

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