Câmara aprova adesão do município ao Diário Oficial do Rio Grande do Sul

Apenas um projeto de lei foi votado e aprovado pelos vereadores de Sobradinho na sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 13, no Plenário Ottmar Kessler. A proposta autoriza a Prefeitura a adotar o Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, administrado pela Famurs.

Conforme a matéria, aprovada por unanimidade, este passa a ser o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do município de Sobradinho, sendo disponibilizado via internet, no site www.diariomunicipal.com.br/famurs.

Já o projeto que autoriza a contratação emergencial de um professor de Educação Especial não foi votado. O pedido de vistas, solicitado por Jeferson Matana (PSB), foi aprovado com voto de minerva do presidente Valdecir Bilhan (PTB). Os parlamentares devem se reunir ainda esta semana em sessão extraordinária para apreciação.

Ainda, foram baixados nas comissões outros quatro projetos, sendo que um modifica lei aprovada anteriormente no Legislativo, concedendo auxílio alimentação também aos estagiários da Câmara.

Parecer do TCE sobre contas de 2015 também é baixado

Também está nas comissões o processo de contas referente ao ano de 2015 da Prefeitura de Sobradinho, com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento ficará em análise durante 60 dias na Comissão de Legislação e Finanças e também da comunidade. O parecer do TCE só poderá ser rejeitado com votação de dois terços do Legislativo.