Câmara aprova 15 projetos na última sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sua última sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 11. Foram votados um total de 15 projetos limpando a pauta para este ano. A única pauta pendente é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda carece de uma audiência pública, que será realizada nesta quinta-feira, dia 14, às 9h30. A mesma deve ser votada apenas na próxima segunda-feira, dia 18, às 9h30, quando ocorre uma sessão extraordinária, seguido de uma sessão especial, para a eleição da nova mesa diretora para o ano de 2018.

Foram aprovados o projeto de lei de autoria do vereador Ari Thessing (PT) para a denominação da praça esportiva do Esporte Clube União de Quarta Linha Nova de Estádio Lauro Nyland . ainda foi aprovada a matéria do Poder Executivo que autoriza a Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp) a adquirir e doar bens imóveis para a Brigada Militar, para a 16ª Delegacia de Polícia Regional e para o Corpo de Bombeiros; a ceder ceder servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2018.

O projeto do vereador Hildo Ney Caspary (PP), que previa a modificação do Código De Obras no dispositivo referente a instalação de elevador em edificações foi retirado pelo autor. Foi aprovada a alteração da Lei Complementar do Código de Obras. Ainda o projeto de lei de autoria de Hildo Ney Caspary (PP), que dispõe sobre o patrimônio histórico e cultural, com votos contrários de Adilar Scheibler (PMDB) e Mathias Bertram (PTB) e abstenções de Elstor Desbessell (PTB), Edmar Hermany (PP), Bruna Molz (PTB) e Solange Finger (SD).

A vereadora Bruna Molz (PTB) teve aprovado seu projeto que autoriza o transporte de animais domésticos no transporte coletivo público, com votos contrários de Edmar Hermany (PP) e Bruno César Faller (PDT) e abstenção de Solange Finger(SD).

Já o vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) teve aprovado o projeto que prevê a comunicação quando da interrupção ou suspensão do fornecimento de energia elétrica e água. O vereador Bruno Faller votou contra, enquanto que Edmar Hermany se absteve.

Hildo Ney Caspary também teve aprovado seu projeto de lei que altera o Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Compur), que teve voto contrário de Bruno Faller e apstenção de Elstor Desbessell e Solange Finger. Foi aprovada a abertura de crédito especial de R$ 7 mil para o custeio de despesas na Secretaria de Transportes e Serviços Públicos. Foi aprovada a alteração da Lei Complementar 04/1997;  cedência de imóvel para  Aesca; uma área de terras para Herilda Luiza Hermann e a ratificação do contrato com o Cisvale.

 

Indicações

Entre as indicações, o vereador Alex Knak (PMDB) requer a realização de reparos na pavimentação asfáltica em Alto Linha Santa Cruz. Alceu Crestani (PSDB) indica a notificação do proprietário para realizar a limpeza do terreno na Rua Laranjeiras nº 435, a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua José Germano Frantz, a implantação de uma rotatória no entroncamento da Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt com as ruas Carlos Henrique Hauth e Dom Henrique Froehlich e Implantação de rótula na esquina da Rua Fernando Abott com a Rua Assis Brasil.

Francisco Carlos Smidt (PTB) requer o patrolamento da estrada velha que conduz a Rio Pardo e do Corredor Knak e também realiza uma indicação à Rio Grande Energia S/A – RGE referente a disponibilização de iluminação pública na Av. Felisberto Bandeira de Moraes, nas proximidades do imóvel nº 1.300 e o patrolamento das estradas de Cerro Alegre Baixo.

O vereador André Francisco Scheibler (SD) requer a realização de obras de nivelamento da pavimentação da Rua da Gruta. Gerson Trevisan (PSDB) indica a realização de melhoria na sinalização da rotatória existente na Rua Marechal Floriano com a Rua Joaquim Murtinho. Luizinho Ruas (PTB) requer a colocação de contêineres em bairros para descarte de móveis e assemelhados.

Mathias Bertram (PTB) faz indicação nº 690/2017 à 6ª Coordenadoria de Educação Regional ( 6ª CRE) para a implantação do ensino médio na Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Afonso Pedro Rabuske, a instalação de lixeiras nas paradas de ônibus, em Linha Santa Cruz, a implantação playground em Linha Santa Cruz.

O vereador Hildo Ney Caspary (PP) faz uma indicação aos deputados da Assembleia Legislativa para a revisão da Lei nº 15.027/2017 que dispõe sobre a comercialização de produtos de origem animal. Alex Knak (PMDB) requer a entrega do Correio nos loteamentos Nova Santa Cruz I, Nova Santa Cruz II e Terra Vista e a demarcação de faixa de pedestre na esquina das Ruas Gaspar Silveira Martins e Borges de Medeiros.