Câmara analisa MP que permite quitar pedaladas fiscais e destina verba para SUS

O governo editou, no último dia 17, a Medida Provisória (MP) 702/15, que abre crédito no orçamento da União de R$ 37,5 bilhões. Em sua justificativa, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esclareceu que parte dos recursos vai para o pagamento de valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que foram fruto de dois acórdãos (825/15 e 992/15) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Esses passivos são o que está sendo chamado pela oposição de “pedaladas fiscais”, e nessa semana o governo anunciou que deve tentar quitar todas as dívidas que foram contestadas. São R$ 15,1 bilhões destinados ao pagamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), e outros R$ 8,9 bilhões para passivos de programas de interesse social.

Outros R$ 10,9 bilhões serão destinados à recomposição do FGTS, que ficou deficitário em operações de crédito.