Boa parte da sessão desta segunda-feira, 27, da Câmara de Vereadores de Sobradinho foi destinada para a discussão do projeto de lei nº 37/2017, que disciplina a concessão do alvará de localização provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas no município, assim como a renovação, a título provisório, dos alvarás já existentes.

Protocolado na Câmara na semana passada, o projeto causou preocupação em representantes de clubes, CTG e igrejas de Sobradinho, que haviam se reunido durante a tarde com a presidente Maxcemira Trevisan (PDT). Contudo, o pedido de vistas do vereador Tuki Siman, líder de governo no Legislativo, adiou a votação para a próxima semana.

Logo quando a sessão teve início, os vereadores optaram por suspender os trabalhos e ouviram os relatos dos representantes dos estabelecimentos. “A lei está certa. Mas, se aprovarem, o ano está morto. Todos que não tem PPCI (plano de proteção e prevenção contra incêndio) vão fechar”, disse um dos presentes no plenário da Câmara.

O vice-prefeito e secretário municipal de Finanças e Planejamento, Armando Mayerhofer, fez uma breve explicação sobre o projeto e ressaltou a importância de sua aprovação. “Estamos criando um meio termo. Se não aprovarem hoje, amanhã a Prefeitura não pode pedir o alvará para nenhuma empresa”, alertou. Segundo ele, de 2 mil empresas no município, 923 sequer protocolaram projeto para o alvará.

Contrariando o governo

Após mais de meia hora de questionamentos, os vereadores colocaram o projeto em discussão. Tuki fez uso da palavra e pediu vistas à matéria. “Estou contrariando o governo. Acredito que o Executivo deveria mandar com mais calma esses projetos, para termos mais tempo de discussão”, comentou.

Os vereadores oposicionistas reagiram ao discurso do líder de governo. Éder Librelotto (PP) concordou que a Prefeitura está enviando os projetos em cima da hora, mas disse que, desta vez, não poderiam adiar a votação. Jeferson Mattana (PSB) se posicionou da mesma maneira. Entretanto, o pedido de vistas foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Quatro projetos que estavam na pauta foram aprovados pelos vereadores, todos por unanimidade. Entre eles, o projeto de decreto legislativo que anula a votação da lei do Ficha Limpa Municipal, de autoria da mesa diretora, e o projeto de lei 36/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).