Câmara acolhe veto da Prefeitura ao projeto ‘Vou de Bike’

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul acolheu o veto do prefeito Telmo Kirst ao projeto de lei de autoria do vereador Mathias Bertram (PTB) denominado de ‘Vou de Bike’ e que criava o selo ‘Empresa amiga do ciclista’. A proposta tinha como objetivo o incentivo do uso de bicicleta como meio de transporte, de melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de transporte não poluente.

Já a empresa participante do programa ‘Vou de Bike’ poderia obter incentivo fiscal consistente em desconto de 5% no valor final do lançamento do Imposto Predial e Urbano (IPTU) para imóvel não residencial. Para tanto, a empresa deveria disponibilizar local adequado para o estacionamento de bicicletas e vestiários para que os funcionários pudessem trocar de roupa.  

A proposta recebeu o veto do prefeito municipal, Telmo Kirst, com o argumento de inconstitucionalidade, em razão da renúncia de receita aos cofres municipais. O veto acabou acolhido pelos vereadores, com votação contrária da bancada do PTB – Elstor Desbessel, Francisco Carlos Smidt, Bruna Molz, Kelly Moraes, Luizinho Ruas, bem como o próprio autor, Mathias Bertram.

Outras duas matérias foram aprovadas durante a sessão dessa segunda-feira, 25. A de autoria do vereador Licério Agnes (PP), que propõe a instituição do Outubro Rosa no município, alusivo ao mês de prevenção do câncer de mama foi uma das acolhidas. Também foi aprovado o projeto do Executivo que dispõe sobre a veiculação de anúncios publicitários nos abrigos de paradas de ônibus.

Informações

Entre os pedidos de informação aprovados está o do vereador Gerson Trevisan (PSDB) que busca dados referentes ao último concurso público municipal, o envio à Câmara da relação de servidores municipais. Outro de autoria do mesmo vereador e destinado à delegacia de Polícia Federal (DPF) de Santa Cruz do Sul, referente à situação de estrangeiros/imigrantes em Santa Cruz do Sul e região.

Também foram aprovadas indicações como a do vereador Gerson Trevisan (PSDB), que indica a realização de melhoria na iluminação pública do campo de futebol sete, localizado nos fundos da sede da Associação Comunitária dos Amigos do Núcleo Independência (ACANI), e a aplicação do produto “BTI” para controlar o mosquito borrachudo.

A vereadora Kelly Moraes (PTB) requer a melhoria na iluminação pública na Rua São Roque. Francisco Carlos Smidt (PTB) indica a melhoria nas condições de trafegabilidade da Rua Marechal Deodoro, no trajeto entre as ruas Senador Pinheiro Machado e Joaquim Murtinho e a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Walter Rude Kipper, defronte ao Residencial Santa Cecília.

O vereador Edmar Guilherme Hermany (PP) indica a pavimentação da Rua Carlos Swarowsky e da Rua Othylina Beltrão Mânica, a colocação de tachões na Rua Victor Frederico Baumhardt para facilitar o acesso à Rua Rosalvo Antônio de Borba, a colocação de quebra-molas na Rua Rosalvo Antônio de Borba e a conclusão da iluminação pública nas paradas de ônibus da Rua Venâncio Aires.

O vereador Mathias Bertram (PTB) requisita a manutenção da pavimentação feita com Con-Aid na entrada de Rincão do Sobrado e a instalação de paradas de ônibus em Linha Pinheiral e no Acesso Grasel.