Câmara abre sessões ordinárias com dez projetos na pauta

O ano legislativo, com as sessões ordinárias do Poder Legislativo santa-cruzense, inicia na próxima segunda-feira, dia 15, a partir das 18 horas, quando ocorre o primeiro encontro dos vereadores. A pauta, que foi fechada na manhã desta sexta-feira pela secretaria da casa, constam dez novas matérias.

Entre elas está o veto do prefeito Telmo Kirst ao projeto de Lei Complementar nº 03/L/2015, de autoria do vereador Elstor Renato Desbessell (PTB), que altera a Lei Complementar nº 296 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais – referente realização de exames periódicos de saúde.

Também o projeto de lei que regulamenta o auxílio alimentação e do auxílio transporte; o que altera a Lei Complementar 296, concedendo bônus de assiduidade a servidor que não faltar ao serviço; a autorização da cedência ao município de Rio Pardo o servidor Luiz André Borstmann de Freitas; a abertura de créditos adicionais no montante de R$ 1.619.472,29, criando e reforçando dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde; créditos especiais no montante de R$ 52.053,92, criando e reduzindo dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde e abrir créditos especiais no montante de R$ 290.682,07, criando dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde; abertura de créditos especiais no montante de R$ 3.612.109,75, para custear despesas de diversas Secretarias; a alteração da Lei nº 7.495, alterando a composição do Conselho Municipal de Turismo – Comtur/SCS.

Entre os pedidos de informação, ingressou o que pede a frota de veículos de Santa Cruz do Sul e arrecadação oriunda dos veículos; em relação às medidas adotadas ao controle do mosquito Aedes aegypti; a arrecadação oriunda da locação de espaços públicos, todos de autoria da vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT).

Os vereadores ainda fizeram 14 indicações e quatro requerimentos. O vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB) indica a realização de reparos no bueiro da Rua Schulz com a Rua Farroupilha; o patrolamento da estrada de Linha Áustria; a recuperação do calçamento em trajeto da Rua Pará.

A vereadora Solange Finger (PTB) indica a 6ª Coordenadoria Regional de Educação uma manifestação pelo não fechamento do ensino médio noturno da Escola Estadual Monte Alverne. O vereador Francisco Carlos Smidt indica o patrolamento de estradas e corredores do interior.

O vereador Luís Carlos Fagundes Ruas (PDT) indica  a realização de melhorias em oito ruas do Bairro Faxinal Menino Deus; a implantação de praça próximo ao ponto de táxi da Rua Dep. Júlio de Oliveira Vianna; o patrolamento e encascalhamento da Rua Cambará; a instalação de academia ao ar livre na Reserva dos Kroth; o patrolamento da estrada da Reserva dos Kroth e São José da Reserva; o asfaltamento da ruas do Loteamento Petrópolis; a construção de posto de saúde na Reserva dos Kroth ou em São José da Reserva; a instalação de iluminação pública e outras melhorias na Rua Irmã Germana Rech.

Entre os requerimentos estão o de autoria do vereador Gerson Trevisan (PSDB) para a realização de reunião solene para homenagear a Guarda Municipal; o vereador Hildo Ney Caspary (PP) requer o envio de moção de pesar aos familiares de Carlinda Maria Melchiors, Reno João Etges e Fernando Gouvêa.