Começou a ser disponibilizado pelo Governo Federal o novo documento que viabiliza o acesso a importantes políticas públicas para a agricultura familiar. O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), vem para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), sendo ele uma versão mais atualizada do antigo documento.
Conforme o chefe do Escritório da Emater/RS-Ascar de Sobradinho, Rotiére Guarienti, que esteve participando do Programa Giro Regional de segunda-feira, 6 de junho, juntamente com a extensionista social da Emater, Maiquiele Schaefer Roso, a emissão de DAP era um documento que servia para classificar o agricultor. “Só pode ter DAP, agricultores familiares com áreas de até 80 hectares e renda de até 500 mil reais, somando a renda agrícola e a renda fora do estabelecimento. Com isso tudo a história vai se melhorando. Então o Governo lançou o CAF”, destaca.
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Segundo Maiquiele, o CAF é a atualização da DAP. “Antes só era informado alguns dados na DAP. Agora no CAF, teremos um cadastro mais completo. Ali constará dados da família, matrículas e documentos digitalizados, além das coordenadas da área principal (domicílio) do cadastrado”, ressalta. Assim como a DAP, o CAF também terá 2 anos de validade.
Para dar mais agilidade no momento do cadastro, a Emater/RS-Ascar de Sobradinho criou um checklist com documentos necessários para realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). São eles: documento com foto (RG ou Carteira de Motorista) de todos da família; CPF de todos da família; Bloco de Produtor dos últimos 12 meses; Extrato do INSS – de todos aposentados/pensionistas ou que recebem benefício do INSS; Contra-cheques dos últimos 12 meses (se for o caso de trabalhador urbano); Matrícula do imóvel; Carta de Anuência, mais a matrícula que originou a Carta de Anuência; Comprovante de Endereço atualizado.
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Rotiére destaca que este novo cadastro permitirá uma leitura maior. “Já é notório que a tecnologia da informação está cada vez mais avançada. Hoje praticamente tudo está ligado com coordenadas. O CAF também. Será possível chegar em uma determinada comunidade que tenha certa situação. Sendo possível criar políticas públicas mais direcionadas. Teremos um filtro maior e mais preciso”, salienta.
Os representantes destacam que a DAP ainda poderá ser emitida até o dia 30 de junho. Lembram também que quem fez uma DAP recentemente, terá os mesmos direitos e prerrogativas. Para maiores informações sobre o cadastro, Rotiére Guarienti coloca o Escritório Municipal da Emater à disposição da população para esclarecimentos.
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