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Cade aplica multa a empresas e indivíduos por cartel em refrigeradores

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu multar em R$ 21,4 milhões três empresas e três pessoas físicas por envolvimento em cartel no mercado internacional de compressores para refrigeração. Foram condenadas a Panasonic Electric Works, a Danfoss e a Household Compressors Holding, além de Ingo Erhardt, José Roberto Leimontas e Miguel Estevão de Avellar.

Cada um dos condenados vai pagar entre R$ 1,6 milhão e R$ 4,8 milhões em multa. Os compressores tratados no caso são utilizados em sistemas refrigeradores, especialmente em eletrodomésticos da chamada “linha branca”.

O processo corre há quase sete anos. Pela análise do Cade, que contou com a assinatura de acordos de leniência, a definição de preços dos compressores entre os participantes afetava o valor final de equipamentos como geladeiras e congeladores, prejudicando os consumidores.

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Foram arquivados processos contra outros acusados, como a Whirlpool e outras pessoas físicas, em decorrência do cumprimento de obrigações estabelecidas em acordo firmado com o Cade. Em razão da cooperação com a investigação do cartel, através de um acordo de leniência, o Tribunal do Cade decretou também a extinção da ação punitiva em favor dos signatários do acordo – empresas do Grupo Tecumseh e outras quatro pessoas físicas.

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