Todos os caminhões e implementos rodoviários com carroceria basculante terão que contar, a partir deste ano, com dispositivo de segurança para evitar que ela levante por acionamento involuntário. A Resolução 563/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determina a instalação de sistema de segurança para que esses veículos obtenham o licenciamento anual. A medida começou a ser cobrada em 2017, pelo Departamento de Trânsito (Detran), para o emplacamento e transferência de veículos. Agora, passa a ser exigida para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), necessário para o licenciamento anual.
Segundo o proprietário da empresa de inspeção veicular Inpasc, de Santa Cruz do Sul, João Fidélis, a medida evita o levantamento involuntário da caçamba e consequentes acidentes na passagem sob passarelas e outras estruturas sobre rodovias. Em janeiro de 2014, um incidente desse tipo resultou na morte de quatro pessoas na Linha Amarela, Rio de Janeiro.
A Inpasc, que é credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), faz a inspeção dos veículos e se estiverem em conformidade com as normas vigentes, emite os CSVs. Fidélis alerta que, a partir deste ano, a fiscalização do trânsito poderá autuar quem não cumprir a resolução.
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A norma determina que o veículo do tipo carroceria basculante deverá ter sistema hidráulico que use dispositivo de segurança tipo A ou B. O primeiro, mais usado, consiste em acionamento da caçamba com um comando de dois estágios, além de aviso sonoro e visual – na altura do painel – para alertar o condutor. O tipo B é composto de dois comandos de ativação e de equipamento eletrônico que, quando a caçamba é acionada, limita a velocidade do caminhão a 10 quilômetros por hora.
O inspetor de Segurança Veicular da Inpasc, Fabrício Peixoto, avisa que, na inspeção, se o veículo não estiver de acordo com as normas, será reprovado. “A inspeção é para garantir a segurança nas estradas”, ressalta. Para adequar o caminhão, é preciso levá-lo a uma oficina especializada para instalar o dispositivo de segurança, depois, abrir o processo de inclusão no CRVA/Detran, fazer a inspeção em uma empresa credenciada ao Denatran e certificada pelo Inmetro e, após, levar o CSV no CRVA/Detran.
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