Brasil não tem política para reduzir desigualdade na educação, diz especialista

O Brasil não tem uma política voltada para a redução de desigualdades na educação, na avaliação da presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, e isso impacta não somente em dados educacionais, mas no desenvolvimento do país. “A gente conseguiu avançar porque teve política única de inclusão no sistema. Mas parou por aí. Não temos políticas para priorizar a parcela mais pobre da população”, diz.

O Todos pela Educação, em parceria com a Editora Moderna, lançou o Anuário Brasileiro da Educação Básica, que reúne dados da educação brasileira organizados de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi sancionado em 2014 e estabelece metas para melhorar a educação até 2024. Entre elas está o aumento do investimento na área para pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano – atualmente, o Brasil investe o equivalente a 5,3% do PIB em educação.

Os dados mostram que há uma grande desigualdade entre a população mais pobre e a população mais rica quando se tratam de indicadores educacionais. “Isso define muito o futuro, não só profissional, mas de vida, participação e cidadania. Estudos que levam em consideração escolaridade mostram que três anos a mais de escolaridade média do país levam a um crescimento de 1% do PIB”, diz Priscila.

Atualmente, as pessoas com idade entre 18 a 29 anos, estudaram em média 10,1 anos. As diferenças aparecem quando considerados os 25% mais ricos da população e os 25% mais pobres. O primeiro grupo, estuda em média 12,5 anos, enquanto o segundo, 8,5 anos, ou seja, uma diferença de quatro anos de escolaridade. A educação é obrigatória, por lei, dos 4 aos 17 anos, o que equivale a 13 anos de estudo.

Embora o país tenha avançado em inclusão de crianças e jovens fora da escola, as diferenças socioeconômicas ainda impactam na educação. Prova disso é que o atendimento das crianças de 4 e 5 anos que vêm de famílias com renda até um quarto de salário mínimo (R$ 234,25) atinge 86,8%. Já entre aqueles que ganham pelo menos um salário mínimo (R$ 937), a taxa de atendimento sobe para 94,8%. Dos 15 aos 17 anos, também há diferença. A taxa de atendimento no primeiro grupo é de 79,1%, enquanto no segundo, 91,5%. 

Para combater a desigualdade, de acordo com Priscila, seria necessário inverter a lógica atual e oferecer aos mais pobres uma educação de melhor qualidade, com melhor infraestrutura e melhor formação de professores. O que ocorre, no entanto, é o inverso. “Comunidades que têm escolaridade mais baixa geram menos riqueza, recebem menos riqueza, investem menos em educação e ficam presas nesse ciclo”, diz.

Investimento

Um dos caminhos para reduzir a desigualdade educacional no país é por meio de uma melhor distribuição de recursos e aumento de investimento. O momento, no entanto, de crise econômica é também de alerta para o financiamento público da educação brasileira, segundo o coordenador de Projetos do Todos pela Educação, o economista Caio Callegari.

Em artigo publicado no Anuário, Callegari mostra que a complementação, pela União, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está hoje no patamar mínimo instituído por lei (Lei 11.494/2007). Em 2017, a complementação atingiu o montante de R$ 11,7 bilhões, menor valor em termos reais da série histórica.

“Embora o Fundeb ainda não seja um mecanismo perfeito de redistribuição de recursos e de indução de avanços educacionais, um aporte ampliado na complementação da União permitiria ampliar a equidade do sistema educacional básico, uma vez que o montante seria destinado aos estados com menores valores aluno/ano no Fundeb”, avalia Callegari

O Fundeb é, em muitos municípios, a principal fonte de recursos para a educação básica, pagando o salário dos professores e manutenções na rede de ensino. O fundo é formado por receitas dos entes federativos, mais uma complementação da União.

Callegari também demonstra preocupação com a redução de recursos para educação, sobretudo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto de gastos para a União.

A previsão da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados é de que o mínimo de investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) seja inferior ao que seria sob a regra anterior durante todo esse período de vigência da emenda.

Os impactos maiores viriam no decorrer dos anos, quando a economia voltar a se estabilizar. Os cálculos citados por Callegari mostram que no agregado de 2028 a 2036, a perda seria de pelo menos R$ 302,2 bilhões.

O governo diz que como educação ficou fora da regra geral das demais áreas, apesar do setor estar dentro de um teto geral, é possível realocar recursos e aumentar o investimento. O Fundeb também ficou fora do teto geral.