Nesta sexta-feira, Dia Nacional de Combate ao Contrabando, entidades e grupos afetados pelo ingresso ilegal de mercadorias no Brasil reforçam o coro em prol de ações mais eficazes de combate a esse delito. É o caso do setor do tabaco, que sofre com a venda de cigarros contrabandeados. Segundo estimativas, 30% dos cigarros consumidos no País são ilegais.

Para travar o problema, que tem aumentado ano a ano, o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco foi negociado pelas Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), durante um período de quatro anos, e foi adotado em novembro de 2012. Mas ele só vai se tornar juridicamente válido quando mais de 40 países assinarem. Até o momento, 25 países partes da Convenção-Quadro aderiram, de um total de 180. O Brasil ainda não aderiu.

Baseado no artigo 15 da CQCT, o protocolo torna obrigatória a adoção de medidas legais para combater o comércio ilícito de produtos do tabaco. Todos os países que integram a convenção podem aderir, comprometendo-se a adotar medidas específicas. Uma delas é a aplicação da lei e a cooperação internacional, por meio de um sistema de acompanhamento global e regime de rastreio que deve ser estabelecido no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do protocolo. Além de eliminar o comércio ilícito de fumo e garantir o consumo apenas de produtos regulados, a expectativa é de um aumento de imposto anual na ordem de US$ 31 bilhões para os governos, além da redução da criminalidade.

Segundo o presidente do Sinditabaco, Iro Schünke, o setor fumageiro apoia a adesão do Brasil ao protocolo para eliminar o comércio ilícito. “O contrabando prejudica não apenas a indústria legal, que perde uma boa fatia do mercado, mas também o governo e a sociedade como um todo, uma vez que há menos recolhimento de impostos, menos empregos e renda e uma comprovada ligação com atividades criminosas, como o tráfico de drogas e armas”, comenta o dirigente. 

“Por ser um problema complexo, o mercado ilegal deve ser enfrentado com iniciativas diversas e complementares, como o fortalecimento das autoridades de combate e repressão, maior controle de fronteiras e severidade de penas aos infratores”, finaliza Schünke.

SAIBA MAIS

O custo do contrabando 
– O cigarro contrabandeado do Paraguai esteve presente em 55% dos pontos comerciais que venderam tabaco no Brasil em 2016, segundo dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Atualmente, o contrabando movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano, segundo avaliação do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). O órgão também revela que o prejuízo gerado, entre perdas do mercado formal e a não tributação, chega a R$ 6,4 bilhões. Com o contrabando, o governo deixa de arrecadar R$ 4,5 bilhões em impostos, as indústrias sofrem a concorrência desleal e os consumidores são expostos a produtos sem qualquer controle de qualidade. 

Sobre o protocolo 
– O protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos do tabaco foi adotado em 12 de novembro de 2012, durante a quinta sessão da Conferência das Partes, em Seul, na Coreia, e hoje está aberto para ratificação, aceitação, aprovação ou adesão pelas partes.