No Dia Mundial dos Animais, comemorado nesta terça-feira, a organização não governamental Proteção Animal Mundial (WAP, do nome em inglês World Animal Protection) avaliou que o Brasil, em relação a outros países da América Latina e também da África e da Ásia, tem grande número de leis de proteção animal, como a lei federal 9.605/1998, que indica que atos de abuso, maus-tratos, mutilação para qualquer animal, seja ele silvestre ou doméstico, é considerado crime.

Para a gerente de Programas Veterinários da Proteção Animal Mundial, Rosângela Ribeiro, o problema no Brasil não é a falta de legislação, mas o cumprimento das leis. “É a parte da fiscalização, que fica muito a desejar”. É preciso que se criem instrumentos de fiscalização e, na verdade, que se apliquem as penas da maneira correta, disse Rosângela porque, “muitas vezes, um crime contra um animal é investigado, existem provas contra a pessoa, mas o juiz acaba considerando esse crime de menor potencial ofensivo e modifica a pena para cestas básicas ou trabalho voluntário e aquilo indica para as pessoas que o animal tem um ‘status’ inferior aos seres humanos”. Com isso, as pessoas acham que não vai acontecer nada, porque o animal tem um valor menor na sociedade.

Em outros países, como a Inglaterra, Suécia, Holanda, as penas são cumpridas. A gerente da WAP apontou a necessidade de serem criados projetos e políticas públicas, em especial no referente ao controle populacional. “Mas eu acho que, além disso, há necessidade também de se mudar uma cultura, trabalhar na educação da guarda responsável, no valor a todas as formas de vida. Esse é um trabalho a longo prazo”, afirmou.

País modelo

A Inglaterra foi o primeiro país a criar uma legislação de proteção animal ainda no século 19 e pode ser considerado modelo nessa questão. A educação é outro elemento considerado fundamental na relação homem/animal, segundo Rosângela. Na Suécia, a pessoa tem que fazer um curso de guarda responsável e ser aprovado no final para poder ter um animal. É importante inibir o comércio indiscriminado por meio de leis, tentar promover a adoção “e conscientizar as pessoas que existem milhões de animais abandonados em abrigos, centros de controle de zoonoses, ONGs”.

A WAP vê atualmente muitos municípios criando leis que, no futuro, tornarão o mundo melhor para os animais. São legislações que obrigam que haja registro e identificação dos animais, micro chipagem, implementação de programas de esterilização ou controle populacional de forma humanitária, projetos de regulamentação de animais de tração, como cavalos e mulas. “Esses projetos todos, a longo prazo, acabam até funcionando como projetos educativos”. Isso favorece que as pessoas comecem a pensar que os animais têm direitos, que também sentem dor, medo, angústia, alegria, como qualquer outro ser vivo. “No Brasil, a gente vê mais uma negligência, uma ignorância de informação em relação ao animal que, realmente, precisa de cuidados”.