Após quase um mês de espera, o presidente Jair Bolsonaro (PL) homologou nesta segunda-feira, 20, o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Na prática, o ato formaliza o acordo, discutido desde 2015, que permitirá a retomada do pagamento da dívida do Estado com a União. A homologação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O RRF é um programa criado pelo governo federal para socorrer estados com desequilíbrio nas contas. Além de uma carência de 12 meses, o que significa que as parcelas da dívida só voltarão a ser quitadas em 2023, os termos garantem aumento gradual no valor das parcelas até 2030. Neste período, porém, a criação de novas despesas, como alterações nas carreiras de servidores, ficarão condicionadas à comprovação de que o acordo poderá ser cumprido. Pela previsão, o débito será extinto em 2048.
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A adesão ao RRF começou a ser debatida no governo José Ivo Sartori (MDB) e o processo teve continuidade na gestão de Eduardo Leite (PSDB) e Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Uma série de medidas aprovadas nos últimos anos, como privatizações de empresas estatais, a implantação do teto de gastos e as reformas da Previdência e das carreiras dos servidores, eram requisitos impostos pelo governo federal para assinar o acordo.
Nos últimos meses, com a proximidade do período eleitoral, o apoio ao RRF diminuiu e o governo encontrou mais dificuldades para passar os projetos na Assembleia. Pré-candidatos a governador à direita passaram a reproduzir as críticas da esquerda ao acordo, alegando que isso vai retirar a autonomia das próximas gestões. Já nos últimos dias, houve receio de que a demora na homologação estivesse associada à influência do ex-ministro Onyx Lorenzini (PL), que também é pré-candidato e se opôs ao acordo.
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