Após quase um mês de espera, o presidente Jair Bolsonaro (PL) homologou nesta segunda-feira, 20, o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Na prática, o ato formaliza o acordo, discutido desde 2015, que permitirá a retomada do pagamento da dívida do Estado com a União. A homologação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O RRF é um programa criado pelo governo federal para socorrer estados com desequilíbrio nas contas. Além de uma carência de 12 meses, o que significa que as parcelas da dívida só voltarão a ser quitadas em 2023, os termos garantem aumento gradual no valor das parcelas até 2030. Neste período, porém, a criação de novas despesas, como alterações nas carreiras de servidores, ficarão condicionadas à comprovação de que o acordo poderá ser cumprido. Pela previsão, o débito será extinto em 2048.

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A adesão ao RRF começou a ser debatida no governo José Ivo Sartori (MDB) e o processo teve continuidade na gestão de Eduardo Leite (PSDB) e Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Uma série de medidas aprovadas nos últimos anos, como privatizações de empresas estatais, a implantação do teto de gastos e as reformas da Previdência e das carreiras dos servidores, eram requisitos impostos pelo governo federal para assinar o acordo.

Nos últimos meses, com a proximidade do período eleitoral, o apoio ao RRF diminuiu e o governo encontrou mais dificuldades para passar os projetos na Assembleia. Pré-candidatos a governador à direita passaram a reproduzir as críticas da esquerda ao acordo, alegando que isso vai retirar a autonomia das próximas gestões. Já nos últimos dias, houve receio de que a demora na homologação estivesse associada à influência do ex-ministro Onyx Lorenzini (PL), que também é pré-candidato e se opôs ao acordo.

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O que prevê o acordo

1. O governo gaúcho retomará o pagamento da dívida com a União, que está suspenso desde 2017 por força de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, acumulou-se um passivo que chega mais de R$ 15 bilhões. O saldo total apontado pela União é de R$ 70 bilhões.
   
2. O acordo prevê, no entanto, condições mais favoráveis para o pagamento, incluindo uma carência de 12 meses. Além disso, haverá aumento gradual do percentual da receita corrente líquida que poderá ser comprometido com as parcelas da dívida, que começará em cerca de 2%. Em 2030, chegará a em torno de 10% e esse índice se manterá até o débito ser extinto, em 2048.
   
3. Além do que o Estado deve diretamente ao governo federal, também serão incluídos no acordo pendências com Banco do Brasil, BNDES, Bird e BID, que têm a União como garantia e somam R$ 10 bilhões.
   
4. A adesão, porém, também implica restrições ao Estado. Para qualquer nova despesa criada, o governo terá que apresentar algum tipo de compensação para comprovar à União a capacidade de honrar os compromissos previstos no acordo.

Entenda

• Por que o Rio Grande do Sul deve à União?
  O endividamento do Estado remonta à primeira metade do século passado, quando, após a crise mundial de 1929, o Rio Grande do Sul assumiu a condição de supridor de matérias-primeiras e de alimentos do mercado nacional e, por conta disso, passou a investir em infraestrutura para acompanhar a onda desenvolvimentista. A dívida se agravou ao longo das décadas e, em especial, nos anos 1990. Para evitar o colapso dos estados, em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a União assumiu a maior parte das dívidas.
  
• Por que a dívida não foi paga até hoje?
  Pelo acordo de 1998, o pagamento da dívida ficou limitado a 13% da receita líquida real anual. Porém, como o saldo era muito grande, durante 14 anos o valor das parcelas excedeu esse limite, o que fez com que resíduos fossem acumulados. Sobre esses resíduos, incidem juros novamente, fazendo com que o bolo aumente.

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