Os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro, do PSL, e Fernando Haddad, do PT, assinaram nesta quarta-feira, 17, uma carta de compromissos propostas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na qual reiteraram que caso eleitos respeitarão a Constituição Federal e não promoverão alterações que afetem o direito à informação, liberdade de expressão e de imprensa, bem como cláusulas pétreas como o direito à propriedade, à vida, à segurança e à igualdade.
Segundo a ABI, a proposição foi feita a candidatos depois de ambas as campanhas considerarem alterações na Carta Magna. “È de suma importância que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o texto constitucional em vigor não sofrerá alterações”, diz a ABI na carta de compromissos.
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Os três pontos acatados por ambas as candidaturas preveem que nenhum deles desobedecerão direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, além de não compactuar com qualquer manobra para mudar a Carta e garantir o livre exercício do direito de opinião e de liberdade de imprensa.
A carta compromisso foi registrada em cartório. Enquanto o plano de governo do PT previa a realização de uma Constituinte – o que posteriormente foi descartado por Haddad, o vice de Bolsonaro, general Mourão, defendeu a realização de uma nova Constituinte, elaborada por notáveis não necessariamente eleitos via voto popular. A Constituição de 1988 completa 30 anos neste mês.
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