O governo decidiu reajustar o salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir do dia 1º de fevereiro, anunciou nesta terça-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro. A correção será feita por uma nova Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.
O novo valor leva em conta a variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que foi de 4,48%. Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporada ao mínimo de 2019). Em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998. Inicialmente o valor fixado pela área econômica para o salário mínimo neste ano, de R$ 1.039, não repunha a inflação do ano passado.
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Isso ocorreu porque o reajuste foi feito com base na última previsão do mercado financeiro para o INPC de 2019, mas o indicador oficial, divulgado apenas em janeiro, ficou acima desta projeção. O INPC serve como base para correção do salário mínimo e é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.
Impacto nas contas públicas
De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões. Se for levado em conta um aumento para R$ 1.045, informou o secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o impacto seria maior, de R$ 2,13 bilhões em 2020. De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do Orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas – como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal.
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