Bingos voltam a funcionar no RS e caso vai para o STF

A justiça gaúcha, em julgamentos isolados, não considerou infração manter em funcionamento estabelecimentos voltados ao jogo de azar. O caso, no entanto, está em discussão no Supremo Tribunal Federam (STF). Porém, enquanto isso, donos de bingos abrem estabelecimentos em Porto Alegre. 

Após recurso do Ministério Público, o STF reconheceu a existência de repercussão geral do assunto. A abertura dos bingos acontece após decisões da Turma Recursal Criminal do RS, as quais a exploração de jogo não configura contravenção penal, livrando da prisão os envolvidos. A questão é que a lei que define exploração de jogo como infração penal, de 1941, não é compatível com outros princípios da Constituição de 1988. 

A decisão que for tomada pelos ministros irá abranger todo o estado. Ainda não há data prevista para o julgamento no Supremo e não se pode afirmar que o jogo será legalizado no Rio Grande do Sul.