É recorrente. O número 186 da Rua Dorval Martins, no Bairro Ana Nery, já é conhecido do público e das forças de segurança como o endereço onde funciona o mais frequentado bingo clandestino de Santa Cruz do Sul. De tempos em tempos, são realizadas batidas e abordagens no prédio, com o intuito de apreender o maquinário e identificar jogadores e proprietários. A sequência de casos chama a atenção.
Em novembro de 2019, o ponto foi fechado três vezes em operações da Brigada Militar (BM)e Polícia Civil. No dia 2 de dezembro de 2020, já durante a pandemia de coronavírus, a BM flagrou aglomerações de pessoas, a maioria delas idosas. Em 24 de fevereiro de 2021, nova operação da BM. Na ocasião, 13 pessoas sem máscaras foram flagradas jogando em máquinas caça-níqueis. Em 2 de maio do ano passado, foi a vez de a Guarda Municipal fechar o local, que tinha 21 frequentadores na ocasião. Em 2 de agosto, de novo, a Brigada apreendeu 14 máquinas, 58 monitores, 58 teclados, 60 CPUs, microfone, câmera de vigilância, blocos, ceduleiras, cartelas e dinheiro.
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Dois dias depois, já havia registros de movimentação normal de jogadores, com novos equipamentos instalados. No dia 13 do mesmo mês, houve nova ação, desta vez da Polícia Civil. Uma equipe da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) foi ao prédio e tentou acessá-lo pela porta da frente, no entanto, não foi atendida e precisou arrombá-la. Cerca de 20 pessoas estavam dentro, a maioria idosas. Os agentes apreenderam máquinas, monitores, teclados, CPUs e ceduleiras. A abordagem foi às 15 horas. Às 20 horas, o local já estava novamente em funcionamento.
Apesar de tantas operações, pouco ou nada acontece com os responsáveis e, em um curto espaço de tempo – às vezes, no mesmo dia –, o lugar retorna à atividade. Disposto a acabar com a jogatina, o Ministério Público de Santa Cruz tomou as rédeas de uma investigação que busca cessar de forma definitiva a atividade criminosa mantida no imóvel.
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Conforme o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, que lidera o movimento, há uma determinação imediata às forças de segurança que atuam no município para que o local seja fechado permanentemente. “Essa investigação foi instaurada exatamente pela recorrência de reclamações, nessa linha de que a Polícia Civil ou a Brigada Militar flagram as situações, acabam apreendendo produtos e materiais, identificando o explorador, mas, no dia seguinte ou às vezes no mesmo dia, a atividade ilegal volta a funcionar”, comentou Barin. “O Ministério Público entende que não é concebível que o Município e as forças policiais, com todo seu aparato e cientes da atividade ilegal continuada, não consigam adotar providências para fazer a cessação dessa atividade ilegal”, ressaltou.
Câmeras monitoram chegada das forças de segurança
A Gazeta do Sul acompanha há anos as operações das forças de segurança no imóvel da Rua Dorval Martins. Fica claro, na sequência reiterada da atividade ilegal, que as abordagens policiais fizeram com que os responsáveis pela jogatina fossem reforçando o prédio a fim de atrasar ou mesmo impedir a aproximação dos agentes. Inicialmente, o imóvel de tijolos à vista tinha um portão de ferro e janelas com cortinas, que já dificultavam a observação de fora. Possuía também apenas uma cerca simples.
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Ao longo dos anos, o lugar foi recebendo outros adereços. Agora, mais parece uma fortaleza. O portão de acesso é guarnecido por uma estrutura de tapume de ferro, com arame farpado cercando todo o perímetro, o que dificulta e atrasa ainda mais o acesso das forças de segurança. Câmeras de vigilância apontadas para a rua monitoram a passagem de pessoas 24 horas. Vizinhos relatam o grande movimento de entrada e saída do prédio durante o dia, noite e madrugada. Nos finais de semana, chegam até mesmo vans e micro-ônibus com frequentadores.
O imóvel na Rua Dorval Martins pertence a um morador de Linha Santa Cruz. Ele o aluga para uma mulher de 25 anos, moradora do Bairro Bom Jesus. Ela aparece em pelo menos dez procedimentos policiais relacionados à prática de jogos de azar, desde o ano de 2016. O nome dos dois, por enquanto, permanece em sigilo. “Estamos postulando ao proprietário e à locatária que façam cessar imediatamente a exploração dessa atividade naquele imóvel. Iremos propor um ajustamento de conduta para que não mais permitam o funcionamento disso naquele espaço”, salientou o promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz, Érico Barin.
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Conforme Barin, propostas estão sendo estudadas e serão discutidas com o homem e a mulher responsáveis pelo local. “O que é inconcebível é que vários órgãos públicos tenham ciência de uma atividade ilegal reiterada, que já acontece por anos, e aquilo simplesmente continue e não haja uma interrupção. A ideia da nossa investigação é de uma cessação definitiva, naquele espaço, dessa ilegalidade”, complementou o promotor.
Após multas altas, houve adequação e alvará
Além de Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, outro órgão que entrou em ação no imóvel da Rua Dorval Martins foi o Corpo de Bombeiros. Segundo o subcomandante do 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Cruz, major Joel Dittberner, além da contravenção penal por jogos de azar, nas abordagens, deve-se fazer a verificação de sistemas de prevenção e proteção contra incêndio. “Com base na nossa atribuição, em diversas vezes o local foi interditado após vistorias extraordinárias, pois normalmente não possuía as medidas mínimas de prevenção instaladas. Após várias intervenções, em que receberam o auto de interdição do Corpo de Bombeiros, o local foi lacrado e eles foram multados, algumas vezes com valores altos”, explicou o major Joel.
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Segundo ele, posteriormente, os responsáveis pagaram as multas, pediram para retirar os lacres para instalar placas de sinalização e, recentemente, encaminharam a documentação correta. Assim, receberam o alvará de prevenção e proteção contra incêndio. “Com isso, a edificação ficou de acordo com a legislação, embora esse fato não esteja relacionado com a contravenção penal realizada regularmente no local”, observou.
Conforme o major Fábio Vilnei da Silva Azevedo, comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), as ações realizadas pela Brigada Militar estão amparadas na legislação em vigor. “É um crime de menor potencial ofensivo, onde o responsável recebe um termo circunstanciado pela contravenção penal de exploração de jogos de azar. Nós fechamos, apreendemos todo o material, mas não cabe prisão com cerceamento da liberdade.”
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De acordo com Azevedo, é um crime que comporta a transação penal. “A pessoa responsável se compromete a comparecer no Juizado Especial Criminal, seja quantas vezes for. Cabe prisão somente se o juiz tiver um entendimento diferente, seja pela reincidência ou outro embasamento”, explicou o comandante.
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