Beneficiários podem ter auxílio suspenso se não fizerem cadastro; entenda

O alerta é da Prefeitura de Santa Cruz: idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no município têm até o dia 31 de dezembro para fazer a inscrição ou atualização no Cadastro Único. Quem não providenciar corre o risco de ter o auxílio suspenso a partir de janeiro. Para fazer o procedimento, é preciso comparecer à Secretaria Municipal de Políticas Públicas, que fica junto ao Ginásio Poliesportivo.

O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais que nunca tenham trabalhado formalmente com carteira assinada, além de pessoas com deficiência. Para ganhar o benefício, a renda per capita da família precisa ser inferior a R$ 238,50. Em Santa Cruz, são cerca de 900 beneficiários.

A exigência do cadastro no CadÚnico passou a valer no início do ano. A mudança acontece porque o BPC vai passar a contar como parte da renda familiar a partir do ano que vem. Sendo assim, não será possível aos segurados receberem ao mesmo tempo mais de um benefício, como o Bolsa Família e o BPC por exemplo. 

Fique atento

>> Quem deve se inscrever no Cadastro Único? Todos os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência seguradas pelo Benefício de Prestação Continuada.

>> Como é feita a inscrição? Para se cadastrar ou atualizar, o responsável pela família (que deve ter no mínimo 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC) deve dirigir-se ao setor do Cadastro Único, localizado na Secretaria de Políticas Públicas.

>> Quais documentos devem ser apresentados? É preciso levar os documentos pessoais de todos os membros da família do beneficiário. Para maiores de 16 anos os documentos são RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento e/ou casamento, carteira de trabalho e/ou bloco de produtor para famílias agricultoras, conta de água ou luz e número de telefone. No caso de beneficiários do INSS é necessário apresentar o comprovante de renda emitido pelo INSS. Para menores de 16 anos os documentos necessários são: certidão de nascimento dos filhos que não possuem RG ou CPF e atestado de frequência escolar atualizado (do último mês).

>> Até quando deve ser feito o cadastro? O prazo final é dezembro deste ano.

>> O que acontece com quem perder o prazo? Os beneficiários que não respeitarem o prazo para o cadastro perderão o direito ao auxílio.