A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha aprovou os requerimentos que buscam barrar a criação de um auxílio destinado a ressarcir despesas com saúde de servidores e membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
Embora o pagamento do auxílio-saúde ainda dependa de regulamentações e os órgãos afirmem que não há prazo para isso, a publicação de resoluções autorizando o benefício recebeu uma avalanche de críticas, sobretudo por ocorrer em meio à crise desencadeada pela pandemia.
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Instituída a partir de uma normativa de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vantagem pode chegar a 10% da remuneração de um juiz, desembargador, promotor, procurador ou defensor público, o que representaria cerca de R$ 3,5 mil por mês para quem ganha o teto.
O benefício serviria para ressarcir despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico, farmacêutico e odontológico, inclusive para aposentados e pensionistas e dependentes. Os requerimentos na Assembleia foram assinados por 25 deputados, a partir de uma mobilização iniciada pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios.
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