Bancos não podem usar auxílio emergencial para quitar débitos

O auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais afetados pela pandemia do novo coronavírus não poderá ser debitado automaticamente caso haja dívidas em atraso e saldo negativo na conta, disse nessa terça-feira, 7, o vice-presidente de Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo.

A dúvida aconteceu pois, ao adicionar a conta onde o valor será recebido, no ato de solicitar o auxílio, o aplicativo exibia, nessa terça, o lembrete: “Caso exista saldo negativo ou débito programado nesta conta, o lançamento do auxílio pode ser utilizado para quitação”.

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Segundo ele, o alerta recebido no momento do cadastro seria cancelado ainda na noite dessa terça. “Todo crédito que for efetuado em conta corrente, nos bancos, não haverá o débito [automático]. A gente colocou uma mensagem de alerta, quando foi feito o desenvolvimento do aplicativo, para eventuais débitos na conta que pudessem ser descontados”, disse.

“Com a realização e o fechamento de acordo com todos os bancos no Brasil, na atualização [do site e do aplicativo] desta noite nós excluiremos este alerta. Então, amanhã [esta quarta-feira] ninguém mais terá esse alerta. Não haverá nenhum débito do valor a ser creditado do benefício”, explicou Angelo em entrevista coletiva para explicar o pagamento do benefício.

Os trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos que pagam contribuição individual ou facultativa à Previdência Social receberam o aviso de que a ajuda emergencial poderia ser descontada, para quitar débitos em atraso caso a conta estivesse no vermelho, no momento de preencher os dados da conta bancária.

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Pela manhã, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, tinha dito que o benefício não será abatido mesmo para quem estiver com cheque especial no negativo.

Em nota, a Febraban informou que a vedação a descontos automáticos do benefício consta do mesmo acordo que isentou, por 90 dias, a cobrança de tarifas de DOC ou de TED sobre a transferência do benefício para contas de outros bancos.

“As instituições financeiras colocarão esses valores [do auxílio] em uma conta separada da conta principal do beneficiário, mas vinculada a ela. Assim, os recursos poderão ser movimentados usando os mesmos cartão e senha da conta principal, sem que haja risco de que sejam realizados débitos indevidos sobre o valor do auxílio emergencial”, explicou a entidade.

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