A bancada do Vale do Rio Pardo na Câmara Federal mais uma vez se dividiu na votação do projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos, ocorrida na noite de quarta-feira, 9. O texto-base foi aprovado por 301 votos favoráveis e 150 contrários. Dentre os parlamentares do Rio Grande do Sul, 19 votaram a favor, entre eles Marcelo Moraes (PTB), e nove votaram contra, incluindo Heitor Schuch (PSB). O assunto gerou polêmica: enquanto os defensores alegavam que a medida vai permitir mais produtividade e, por consequência, alimentos com preços mais acessíveis, os críticos apelidaram o projeto de “PL do Veneno” e apontaram riscos à saúde humana com a flexibilização.

Pela proposta, caberá apenas ao Ministério da Agricultura decidir sobre o registro dos produtos, que passam a ser chamados de “pesticidas” e não mais de agrotóxicos. Hoje, o processo de registro passa também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Outra alteração é que o prazo para concessão do registro passa a ser de dois anos. Atualmente, a espera chega a ser bem maior – até oito anos, segundo alguns dos defensores da flexibilização. O texto ainda prevê que, caso a análise não tenha sido concluída dentro do prazo, será obrigatoriamente concedido um registro temporário. Para isso, no entanto, é preciso que o produto esteja registrado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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