As pavimentações realizadas via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) nos bairros de Venâncio Aires prevêem a confecção de passeios públicos nos dois lados da via e em conformidade com a Lei Municipal de Calçadas, que orienta a permeabilidade de um terço do calçamento para o plantio de grama. Após a conclusão das pavimentações nos bairros Coronel Brito, Leopoldina, Cidade Nova, Cidade Alta e Eisermann, a Administração Municipal deu ordem de serviço para que a empresa responsável pelas obras, Conpasul Construções e Serviços Ltda., inicie a confecção do passeio público em terrenos e residências onde não existe a benfeitoria. Assim como na cobrança de contribuição de melhorias, a confecção de calçadas realizadas pela Prefeitura acontecerá após a conclusão da obra.

Conforme explica a secretária-adjunta do Planejamento, Deizimara Souza, nos anos de 2013 e 2014, através dos editais 115/2013 e 076/2014 aconteceu a notificação dos proprietários para a possibilidade de realização particular das calçadas. “De lá pra cá, muitos fizeram, mas ainda há espaços importantes sem o passeio público que devemos regularizar”, explica. A Administração Municipal deu prazo para início das obras de passeio público em 15 dias.

Ainda de acordo com a Secretaria do Planejamento, a cobrança da benfeitoria acontecerá após a finalização da obra. O custo de construção da calçada que será realizada pela Administração Municipal é de aproximadamente R$46,62 o metro quadrado.