O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, anunciou nesta quinta-feira, 1º, por meio de nota, que os juízes federais farão uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia da magistratura.

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A decisão foi tomada após a Ajufe realizar uma consulta entre os associados, que começou na última quinta-feira, 22 – um dia após a presidente do STF marcar o julgamento -, e se encerrou na quarta-feira, 28, com mais de 81% dos votos a favor da realização da paralisação. 

“A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, afirmou Veloso. Segundo o presidente da Ajufe, a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção, “sem limites”, que a operação Lava Jato vêm fazendo no Brasil – e a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos juízes. 

“A Operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades”, sustenta Veloso.

Segundo ele, a primeira forma de ataque aos juízes foi quando “não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real”.

Veloso também afirma que houve uma aceleração na tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, “em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”.

“Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes. Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos”, diz o presidente da entidade. 

Veloso também destaca que o auxílio-moradia é o mesmo benefício pago em dinheiro ou por meio de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, “dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”, e conclui dizendo que os juízes federais não irão aceitar um tratamento “discriminatório”

De acordo com a assessoria da Ajufe, os formatos das paralisações do dia 15 vão depender de cada regional, mas que na semana da paralisação já haverá um panorama geral melhor definido. Em alguns casos, por exemplo, haverá leitura de manifesto. A Ajufe também informa que as ações não terão protestos, que prejudiquem o andamento dos trabalhos. 

Auxílio-moradia

O fato da presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar as ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes foi seguido de uma forte reação por parte da magistratura.

O auxílio funciona como uma espécie de complementação salarial para magistrados e é pago mesmo para quem possui imóvel próprio. Entre as seis ações a serem julgadas no STF estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do País

Posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. Fux levou três anos para liberar as ações para julgamento, o que só fez no fim de 2017. Desde então, magistrados têm feito pressão pela manutenção do auxílio.

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões ao ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia e a outros “penduricalhos” recebidos.