Os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida atende ação civil pública, com validade enquanto durar o fechamento das agências em função do novo coronavírus. Conforme a decisão, as solicitações de adiamento serão efetivadas de modo automático a partir do pedido, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitada a seis solicitações.

Para resguardar o direito do segurado, o INSS também vai prorrogar automaticamente os auxílios que foram concedidos por decisão judicial ou nos quais a última ação tenha sido de estabelecimento ou via recurso médico. A portaria normatiza, ainda, todo procedimento desse tipo feito em benefícios a partir do dia 12 de março deste ano, para pedidos de prorrogação já agendados e que, em consequência da pandemia, não puderam ser atendidos pela perícia médica presencial.

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O atendimento presencial nas agências do INSS está suspenso até o dia 22 de maio. Os serviços devem ser contatados apenas pelo aplicativo Meu INSS, no site meu.inss.gov.br, ou pelo telefone 135.

Conforme o gerente da agência de Santa Cruz do Sul, João Mário Werberich, as perícias nesse período não serão feitas. “Quem já era beneficiário e requereu prorrogação terá o benefício automaticamente prorrogado até 31 de maio.” A requisição deverá ser feita através do aplicativo. Depois o requerente deverá apresentar o documento médico, documento de identidade e atestado completo com nome, CPF, CID e o período de afastamento provável, além de identificação do médico.

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