Ausência de agências hidrográficas dificulta trabalho do Comitê Pardo

Criado em 1999 com a intenção de definir ações para preservar os rios Pardo e Pardinho, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo (Comitê Pardo) tira leite de pedra quando precisa colocar em prática atividades propostas por longos estudos que visam ampliar a qualidade das nossas águas. Lançado há 11 anos, o Plano de Recuperação da Bacia do Pardo – trabalho de maior fôlego do órgão deliberativo – se arrasta a passos lentos e, pelo menos por enquanto, não apresenta perspectivas de uma expressiva guinada.

Um dos motivos é a ausência das chamadas Agências de Região Hidrográfica, previstas pela Lei Estadual 10.350/94, as quais ficariam responsáveis por executar as ações por meio de licitação e contratação de serviços. O problema é que entra governo, sai governo e, até agora, não houve nenhuma movimentação no sentido de implementar o órgão executor. Ou seja, uma das áreas mais importantes para viabilizar as ações para além do papel, simplesmente, não existe. 

Segundo a presidente do Comitê Pardo, Valéria Borges Leal, para que ações como construção de barragens (estudadas pelo plano) e outras alternativas que visam aumentar a disponibilidade hídrica na região aconteçam, é preciso que o Estado cumpra com a sua função e conclua a última etapa do sistema. As duas primeiras – Diagnóstico e Cenários Futuros e Qualitativos –  são assumidas, pensadas e planejadas pelo comitê. “O grande desafio hoje é terminar de implementar o sistema. Ou seja, utilizar o comitê como está na lei, respeitando os três eixos”, complementa.

Diante de tantos levantamentos técnicos e científicos, o comitê, mesmo sem o seu braço executor, busca soluções alternativas para que o trabalho integrado de toda a comunidade da bacia não escorra pelo ralo. Uma delas é o apoio junto aos prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp). Nesse sentido, Valéria afirma que apenas aguarda pela data da próxima reunião da entidade para levar ao conhecimento dos gestores os principais problemas relacionados à qualidade da água. “Não podemos desmobilizar os atores da sociedade que acreditam e correm atrás para que as definições não fiquem só no papel. Essa luta é permanente”, complementa. 

Conforme Valéria, o órgão deliberativo tem trabalhado não só para cobrar do Estado a implementação do sistema, mas também outras alternativas para que os planos saiam do papel. “Sabemos que o cenário econômico do Estado não está favorável para negociar a criação de novas estruturas.  Dentro dessa perspectiva, estamos viabilizando  discussões junto ao governo, que tem se mostrado aberto para encontrar sugestões”, finaliza. 

Entre as próximas ações do comitê está o encaminhamento de um Estudo de Plano de Bacia para o Fundo Nacional de Recursos Hídricos. Orçado em R$ 400 mil, o projeto será feito em 2018 e terá como objetivo identificar alternativas para o aumento da disponibilidade hídrica e melhorias da qualidade da sub-bacia do Rio Pardinho. Outra ação é o incentivo de cadastro de usuários junto ao site http://www.siout.rs.gov.br/. Trata-se de um sistema online de outorga das águas do RS, criado pelo governo do Estado, com o objetivo de controlar o usuário que utiliza o recurso para fins econômicos.

Um exemplo é a Corsan. “Esse sistema foi lançado em março e agora queremos elaborar uma campanha que estabeleça um prazo de cadastramento. A premissa, com esses dados, é fazer um balanço hídrico da bacia. Quanto cada usuário retira e lança de água?” Segundo Valéria, após esse processo, a ideia é orientar os cadastrados para que saibam usar o recurso com equilíbrio e parcimônia. “Quanto mais contato tivermos com essas pessoas, mais poderemos impactá-las.” E o resultado é uma maior consciência sobre conversação e qualidade dos rios. Consciência essa importante para ser refletida neste 5 de junho, Dia do Meio Ambiente.

O plano

Elaborado em 2006, o Plano de Recuperação foi concebido por meio de 26 projetos. À época o orçamento previsto era de R$ 80 milhões. Atualizado, o valor hoje alcança R$ 153 milhões. Mata ciliar reduzida, contaminação orgânica e despejo de esgoto sem tratamento estão entre os problemas dos rios da região.

Agenda pública

Os interessados em acompanhar as atividades do Comitê Pardo, que tem sede na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), podem acessar o site http://www.comitepardo.com.br. A agenda do órgão deliberativo é aberta ao público, e reuniões e plenárias são organizadas a cada dois meses.