Aumento para servidores que ganham acima da média pode ser proibido em 2017

O governo pretende proibir a contratação de servidores e aumentos para parte do funcionalismo público no ano que vem. As propostas constam do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado nesta sexta-feira, 15, ao Congresso Nacional.

Em relação aos salários, a LDO quer proibir os reajustes para os servidores que ganham mais que a média paga pela União. “A gente vem buscando equilíbrio na despesa de pessoal”, declarou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.

Quanto à admissão de servidores, haveria contratações apenas nas seguintes situações: substituição de terceirizados, concursos em andamento, contratação de militares e de pessoal para a Defensoria Pública da União e para as áreas de saúde, educação e segurança do Distrito Federal, bancados pelo Fundo Constitucional do DF.

A suspensão da admissão de servidores já consta da LDO deste ano. No entanto, segundo Valdir Simão, o governo ainda está contratando servidores em 2016 para repor vagas de concursos autorizados até o fim do ano passado. “O projeto da LDO de 2017 mantém a proibição da admissão de novos servidores, que já havia sido adotada, agora com mais restrições porque os concursos autorizados terão sido realizados”, explicou.

As restrições em relação a passagens aéreas, diárias e auxílio-moradia da LDO deste ano estão mantidas na lei de 2017, disse Simão. Ele informou que o Ministério do Planejamento pretende intensificar o monitoramento da folha de pessoal para evitar pagamentos indevidos de auxílios e benefícios extras a servidores. “Até que haja uma lei específica sobre auxílio-moradia, a própria LDO traz algum regramento básico para a União”, declarou o ministro. Entre as restrições da LDO, estão o pagamento de auxílio somente a quem não ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo.