Aumento de custo da matéria-prima diminui impacto da redução de alíquotas do IPI

O governo federal publicou, na última sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União, o decreto que reduz em até 25% as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A intenção, adiantou o ministro da Economia, Paulo Guedes, é incentivar a indústria nacional e o comércio. A redução da carga tributária será de R$ 19,6 bilhões em 2022, chegando a R$ 22,5 bilhões em 2024. Na prática, a medida pode ter o impacto minimizado, diante do acréscimo no custo da matéria-prima.

A indústria de transformação, aponta o vice-presidente e coordenador do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Ricardo Portella, é punida com a carga tributária, o que acaba motivando a desindustrialização. “Ter um agronegócio forte é importante e tem trazido resultados, mas precisamos ter uma indústria potente também”, afirma. Entende que a medida do governo é positiva, mas que resultados efetivos serão sentidos apenas quando for implantada uma reforma tributária ampla.

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Mexer no IPI não é novidade como medida de fomento do consumo. No seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff chegou a zerar o imposto para algumas linhas de produtos. Agora, houve redução caso a caso, de acordo com a Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (Tipi), que tem mais de 400 páginas em produtos, com maior representação entre os que apresentam melhor eficiência energética.

Para as indústrias, destaca o gerente de vendas da Venax Eletrodomésticos, Jonas Weis, um problema momentâneo pode fazer com que a repercussão da medida do governo seja menos efetiva. “Na nossa área, a redução acaba sendo bem pequena. Em um fogão, por exemplo, diminui 1%. Seria bom se o aço não tivesse aumentado 7%”, exemplifica. Ele conta que o aumento do custo da matéria-prima, a explosão no valor do barril de petróleo e as consequências da guerra no Leste Europeu podem representar reveses à medida.

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Se na aquisição de um fogão, a diferença pode não ser muito expressiva, a compra de refrigeradores, condicionadores de ar e produtos de maior valor, como automóveis, pode ser beneficiada. Weis destaca que a diminuição do tributo, nestes casos, é mais representativa. “Para a indústria acaba não mudando muito, mas o comércio deve ter melhor percepção”, acrescenta, ao explicar que o IPI tem menor peso se comparado ao ICMS (17%) e PIS/Cofins (9,25%).

O presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, Cesar Cechinato, reforça a ideia de que toda a redução de impostos é positiva, mas que o ideal seria a reforma tributária ampla. “É preciso desburocratizar, desonerar e promover um choque de produtividade”, sugere. Entende que o País vive um processo de desindustrialização, que deve ser estancado. Exemplifica com a representatividade do setor de transformação no Produto Interno Bruto (PIB). “Na década de 1980 chegava a 25%. O último dado aponta 11,3% e o próximo não deve chegar aos dois dígitos”.

Fundo de Estados e Municípios

A economista Cíntia Agostini destaca um ponto que merece atenção de gestores de Estados e municípios. Assim como a União abre mão de arrecadação, está diminuindo o volume de repasses para os outros entes da federação, que recebem parte do que é arrecadado com o IPI. “Isso tem um tempo que se consegue manter, porque os municípios não têm essa queda em suas previsões orçamentárias. Será preciso contar que ocorra ganho de industrialização que valha a pena, ali na frente, essa redução”, explica.

Acrescenta que tanto Dilma quanto Bolsonaro implementaram essa medida, que serve para incentivar o consumo em período pré-eleitoral, fazendo frente a crises. “Na época da Dilma, era para fazer frente à crise de 2008, criando um círculo virtuoso. Agora temos taxa de desemprego nos 11%, renda em queda e o agravante da guerra. Vamos estimular a indústria nacional, que sofre o revés e não consegue, por si, dar conta”, compara.

Cíntia alerta para que o governo fique atento ao mercado, evitando que o setor industrial absorva esse “benefício” como forma de recuperar a margem, que está apertada. “Olhamos para essa medida como uma forma de entrada de recursos para pagar contas (redução de IPI somada a outras ações, como ampliação do valor do Auxílio Brasil, liberação do PIS/Pasep e recuperação de dinheiro que possa ter ficado em algum banco) e comprar mais. No caso do IPI, beneficia a indústria nacional, que pode proporcionar um valor menor para a população”, enfatiza.

Frisa, no entanto, que a retomada dos índices normais do tributo deve ser gradual, porque quando a medida foi aplicada em outra época, o retorno teve grande impacto. “Lá atrás, abriu-se mão de receita e, de uma hora para outra, no pós-eleição, voltou-se a cobrar e houve um aumento sensível na energia”, recorda.

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