Aumento de alíquotas é aprovado pela Assembleia Legislativa

O governo Eduardo Leite conseguiu nesta quarta-feira, 18, a primeira vitória na tramitação do pacote encaminhado à Assembleia Legislativa com medidas para fazer frente à crise fiscal do Estado. Por 38 votos a 15, os deputados aprovaram o projeto de lei complementar 503/2019, que aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária para servidores civis ativos e inativos. O texto apreciado nesta quarta não inclui o magistério e as categorias da segurança pública, cujos projetos – onde se concentram as maiores polêmicas – deverão ser analisados a partir de janeiro.

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A aprovação se deu por volta das 22 horas, depois de longa sessão da Assembleia, que teve intensa manifestação das galerias e até conflito entre os deputados. Favorável ao pacote, Fábio Ostermann (Novo) trocou ofensas com Rodrigo Maroni (Podemos). Os votos contrários vieram das bancadas do PT (8 votos), PDT (4), PSol (1) e Podemos (1).

Antes, foi aprovada emenda que modificou o projeto original do governo, em que estavam previstas regras mais duras.

A versão que passou a valer tem percentuais atenuados, embora ainda muito criticados pelos servidores. Pelo que foi aprovado, os inativos que ganham até R$ 998,00 estão isentos de contribuição. Para os salários entre R$ 998,00 e R$ 2 mil, a alíquota é de 9% na parcela entre os dois limites.

Logo após a aprovação, Eduardo Leite usou suas redes sociais para comemorar o resultado. Ele disse que, com esta decisão, o Rio Grande do Sul estava dando um grande passo para o futuro. O governador cumprimentou os 38 deputados favoráveis ao projeto e afirmou que eles “estavam pensando nas próximas gerações”, pois a mudança nas alíquotas “vai reduzir o déficit da previdência e viabilizar melhorias salariais para quem ganha menos”. Ele deve conceder entrevista coletiva às 9h15 desta quinta-feira, 19, no Palácio Piratini.

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Desde o início, a tramitação dos projetos enfrentou oposição. A ideia do Executivo era submeter ao plenário ainda nesta semana sete das oito propostas do pacote de reforma na carreira e na aposentadoria do funcionalismo. Porém, com resistências até mesmo na base de apoio, deixou a maior parte das matérias para apreciação em janeiro.

Na terça-feira, 17, provocado por ação da deputada Luciana Genro, do Psol, o Tribunal de Justiça impediu a votação por força de liminar. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral do Estado ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal e o presidente da Corte, Dias Toffoli, derrubou a decisão provisória, permitindo a votação nesta quarta.

COMO FICARAM

Inativos
Até R$ 998,00 – isento
de R$ 998,00 a R$ 2 mil – 9%
de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 – 14%
de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – 16,5%
de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
acima de R$ 39.000,01 mil – 22%

Ativos
Até R$ 998,00 – 7,5%
de R$ 998,00 a R$ 2 mil – 9%
de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
de R$ 3.000, 01 a R$ 5.839,45 – 14%
de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – 16,5%
de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
acima de R$ 39.000,01 mil – 22%