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ÁUDIO: entenda o projeto de lei que regulariza a atividade de feirantes

Tramita na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul o projeto sobre a regularização das agroindústrias no Município. Em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM, o secretário municipal de Agricultura, Hardi Lúcio Panke, e o coordenador das feiras rurais em Santa Cruz, Moisés Moura, explicaram que o projeto tem como objetivo facilitar a regularização da atividade dos feirantes de pequeno porte.

Moisés Moura enfatizou que o projeto visa alterar a lei municipal de 2013, que já trata sobre as agroindústrias no município. “Ao criar uma nova categoria, que é a produção artesanal de porte pequeno, o projeto prioriza as agroindústrias familiares, a manipulação de produção artesanais e pequenas produções”.

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O coordenador das feiras ressaltou de que qualquer produto que é processado, por lei, precisa ser regularizado. “A regularização dará segurança aos agricultores”. Todos que desejam abrir uma agroindústria poderão se beneficiar com a nova lei para vender produtos, tanto nas feiras rurais quanto em outros pontos do município.

Conforme o secretário municipal de Agricultura, com a habilitação dos produtores a partir da lei, esses poderão atrair mais clientes para a venda da produção. “É um trabalho longo que está sendo feito para que todos possam trabalhar na legalidade, juntamente com a inspeção municipal e Vigilância Sanitária. Na legalidade todos crescem”.

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Santa Cruz do Sul tem aproximadamente 35 agroindústrias legalizadas. Com a aprovação do projeto, a tendência é de que 20 a 25 agroindústrias de pequeno porte sejam regularizadas.

Ouça entrevista na íntegra:

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