A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) fiscalizou o estado de conservação da RSC-287 e notificou, na primeira quinzena deste mês, a Rota de Santa Maria, para que fossem feitas as adequações necessárias. A medida atende aos prazos estabelecidos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), que é definido no contrato de concessão.

Na ocasião, a empresa emitiu nota dizendo ser comum esse tipo de ação e que os danos apontados na pista seriam causados por fatores climáticos. “Para fazer frente a isso, a Rota de Santa Maria conta com equipes de conservação das variadas disciplinas que, diariamente, realizam reparos ao longo de toda a RSC-287”, destacou. 

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Nessa quarta-feira, 22, em entrevista ao comunicador Ronaldo Falkenback, na Rádio Gazeta FM 107,9, o diretor de qualidade da agência, Ricardo Pereira, reforçou que a concessionária tem emitido frequentes boletins sobre as medidas adotadas para sanar os problemas. Além disso, adiantou que nova fiscalização será feita na próxima semana. “Depende das condições climáticas, porque é preciso que os rios não estejam muito cheios, nem esteja chovendo.”

O que deve melhorar na RSC-287

Ricardo Pereira contou que, na fiscalização da Agergs com o Estado, foram percebidos problemas como buracos e drenagem. Houve também apontamento em relação à poda da vegetação, que atrapalha a visualização das placas. “Nesse caso há uma limitação da licença da Fepam para a retirada, que deve ser ajustada”, reforça.

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Até 31 de agosto, atendendo aos prazos do contrato, 95% da pista não pode ter trilhas de rodas superiores a sete milímetros. “A trepidação tem que diminuir sensivelmente. Entre o segundo e o quarto ano, o usuário deve ter a sensação de conforto sensível. A sinalização vertical precisa estar limpa e a horizontal dentro das regras”, adiantou.

Pereira orienta os usuários a baixarem o aplicativo Sistema de Informações da Agergs Móvel (Siam), que está disponível nas lojas de aplicativos. Assim, podem fazer o registro e encaminhar para a agência. “Com essa informação, a Agergs encaminha a notificação à concessionária”, garantiu.

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Prazos

Ricardo Pereira ressaltou que a Agergs atende aos prazos estabelecidos no contrato de concessão para fazer as cobranças necessárias. Algumas ações devem ser tomadas até o terceiro mês, outras no sexto e no nono e quando completa um ano. Esses prazos são considerados os iniciais, que incluem o começo da cobrança do pedágio e disponibilização de guincho, ambulância e serviços de atendimento ao usuário, além de elementos técnicos.

A fiscalização do início do mês, que apontou problemas, foi possível com o fechamento do nono mês de concessão. A partir disso é possível a aplicação de penalização. Assim, foram averiguados os mais de 204 quilômetros concedidos da via. “Cobramos mais equipes de trabalho para a solução dos problemas, que são pequenos, não envolvendo questões estruturais”, frisa.

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Penalização

O gerente de qualidade informou que as possibilidades de penalização são a advertência; a multa, que vai desde uma unidade de referência tarifária (valor da passagem unitária: R$ 3,70) até o percentual do valor da obra; e o ressarcimento ao usuário, que pode ser aplicado com a redução no índice de aumento anual do preço do pedágio, estabelecido em contrato.

Ouça a entrevista completa:

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