Audiência pública vai reunir moradores e operadoras para tratar sobre a lei das antenas

Menos de seis meses após a legislação de Santa Cruz ser atualizada com vistas a preparar o município para a chegada da internet móvel de quinta geração, a Câmara de Vereadores reabriu a discussão sobre as regras referentes à instalação de torres e antenas. A intenção é limitar os locais que podem receber as estruturas.

Sancionada em abril pela prefeita Helena Hermany (Progressistas), a lei atual retirou um dispositivo criado em 2015 que impedia que antenas fossem instaladas a menos de 500 metros umas das outras. À época, o Palacinho alegou necessidade de adequação à legislação federal para abrir caminho ao 5G, que exige uma densidade maior de estações de radiobase (ERBs) para garantir uma cobertura eficiente. Desde então, as restrições vigentes envolvem apenas imóveis próximos a estabelecimentos de saúde, escolas e prédios que integram o patrimônio histórico-cultural do município, entre outros.

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Protocolado no dia 5 de outubro pelo líder de governo Henrique Hermany (Progressistas), o novo projeto condiciona a instalação de antenas à autorização dos proprietários de imóveis localizados em um raio de 100 metros de distância. Já torres ficariam vedadas a menos de 100 metros de qualquer edificação residencial. O projeto foi concebido após um episódio recente ocorrido no Bairro Monte Verde, em que moradores se mobilizaram para tentar evitar a implantação de uma torre pela operadora Tim em uma área residencial. A obra foi autorizada pela Prefeitura com base na lei de abril.

Conforme Henrique, o propósito é garantir uma legislação que proteja o município contra uma proliferação indiscriminada de torres. “Existe um mea-culpa que temos que fazer. A lei foi aprovada por unanimidade, mas ninguém percebeu que poderia causar uma situação dessa natureza. Não podemos deixar que aconteça com as torres o que aconteceu com os fios nos postes de energia, que viraram uma verdadeira anarquia”, argumenta.

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Muitos moradores ainda temem torres próximas às casas por questões de segurança. O parlamentar alega que um regramento maior pode incentivar o compartilhamento de torres e evitar que regiões sofram desvalorização imobiliária. O Monte Verde é uma das principais preocupações, por se tratar de uma região turística – devido à presença do Parque da Santa Cruz – e que, em função da elevada altitude, é muito visada para esse tipo de obra.

Henrique também disse não acreditar que essa revisão na lei possa representar um entrave para a vinda do 5G para o município. “A tecnologia é importante, mas temos que preservar as características da cidade, que tem o seu diferencial justamente por ser bonita. Nas grandes cidades, não vemos uma torre em cada quadra.” O projeto foi subscrito pelos vereadores Gerson Trevisan (PSDB) e Jair Eich (Progressistas).

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Audiência pública

O projeto deve ser levado para votação em plenário ainda este ano. Antes disso, porém, a ideia é submeter o assunto a uma audiência pública, ainda sem data, com a participação de moradores e das operadoras de telefonia.

No Monte Verde, os moradores chegaram a realizar um abaixo-assinado, que foi entregue ao Ministério Público, e uma caminhada em protesto contra a instalação da torre. “Não somos contra o progresso, mas é preciso que isso seja alinhado entre poder público, empresas de comunicação e comunidade. Quem ia gostar de ter uma antena dessas do lado de casa?”, alegou o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Monte Verde (Asmmov), Paulo Roberto da Rosa.

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Pelo edital do leilão das faixas de frequência do 5G, que foi realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em novembro do ano passado, o prazo para que o padrão seja ativado em municípios com entre 100 mil e 200 mil habitantes é 31 de julho de 2027. Em Santa Cruz, as empresas Claro, Tim e Vivo terão que, dentro desse prazo, implantar, no mínimo, o equivalente a uma antena para cada 15 mil habitantes na zona urbana.

Atualmente, segundo dados da Anatel, Santa Cruz possui 64 antenas de 4G, que responde pela maior parte dos acessos no município. A operadora com a maior cobertura é a Vivo.

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Entenda o que mudaria na lei das antenas

• O que diz a lei sancionada em abril
  A instalação de torres e antenas é permitida em bens privados ou públicos, desde que haja autorização expressa apenas do proprietário do imóvel. As estruturas só não podem ser instaladas em áreas localizadas até 50 metros de estabelecimentos de saúde, escolas e asilos e, no caso de torres, até 100 metros de imóveis protegidos pelo patrimônio histórico-cultural do município e até 200 metros da Catedral São João Batista e da cruz localizada no Parque da Santa Cruz. Também são vedadas áreas protegidas pela legislação ambiental.
  
• O que prevê o projeto de lei
  A instalação de antenas e estruturas de suporte ficaria condicionada à autorização expressa de todos os proprietários de imóveis localizados a 100 metros de distância. Além disso, torres não poderiam ser instaladas a menos de 100 metros de qualquer edificação residencial. A restrição para construção de torres em locais até 200 metros da catedral seria mantida, enquanto a restrição em relação à cruz seria retirada.

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