Está agendada para 12 de abril, às 19h, no Plenário Vicente Schuck, da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, a audiência pública que vai tratar da circulação de Veículos de Tração Animal (VTAs) na zona urbana do distrito Sede do município. O pedido de reunião é da vereadora Tata Haussen Oliveira (Rede Sustentabilidade), que tem se debruçado sobre o tema desde o início do seu mandato.

A parlamentar juntamente com a sua assessoria e membros da comunidade, sobretudo entidades de proteção aos animais, trabalha na construção de um projeto de lei em que a circulação de VTAs ficaria condicionada à necessidade de um cadastramento e comprovação da aptidão dos animais para utilização como força de tração de veículos, entre outras regras que visam o seu bem-estar.

Com previsão de ser protocolada na Casa Legislativa até o fim do mês, a proposta também prevê a proibição da circulação de veículos de tração animal no bairro Centro após um prazo de adaptação de dois anos.

Construção coletiva

“A audiência pública vem para reforçar nossa proposta de construção coletiva, pois o problema dos maus-tratos a cavalos está aí e não podemos nos omitir enquanto poder público. A população clama por uma atitude, pois as entidades de proteção aos animais têm enfrentado o problema praticamente sozinhas”, justifica a vereadora.

Tata destaca que a audiência pública será o momento dos interessados pela causa comparecerem na Casa Legislativa para discutir soluções para os problemas que envolvem a circulação dos VTAs. “O apoio popular é de fundamental importância para que tenhamos sucesso na aprovação desta lei.”

Presença confirmada na audiência pública, a deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede Sustentabilidade) traz sua experiência para embasar o debate. Ativista da causa animal, ela tem acompanhado a aprovação de leis que versam sobre o bem-estar animal por todo o Estado. Além dela, a expectativa é contar com a participação de representantes de diferentes órgãos públicos, defensores da causa animal, usuários de veículos de tração animal e demais interessados no tema.

O encaminhamento da audiência ocorre por meio da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos (Camos) da Câmara de Vereadores.